—

Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2023

Valor da Causa

R$ 97.636,86

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOELSON PEREIRA DANTAS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

—

Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2024

Decorrido prazo de JOELSON PEREIRA DANTAS em 21/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOELSON PEREIRA DANTAS (330.153.924-68).

Todas as movimentações(18)