Apelação / Remessa Necessária 0808902-86.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.584,27

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FRANCISCO JANIO GONCALVES

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PEREIRA DE ALENCAR SOBRINHO

OAB/RN 16220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO JANIO GONCALVES

CPF

Autor

GOVERNO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA - FAZEND ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA - POR SEU PROCURADOR GERAL - DR. GILBERTO CARNEIRO

Terceiro

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 10:50

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de resposta

12/02/2026, 22:22

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de cota

13/01/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:49

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (ASSISTENTE)

12/01/2026, 11:39

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2025, 07:56

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/03/2026, 10:50

Baixa Definitiva

16/03/2026, 10:50

Transitado em Julgado em 12/03/2026

16/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Documento Jurisprudência

•22/02/2024, 12:25

Documento Jurisprudência

•22/02/2024, 12:25

12/02/2026, 22:22

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:17

Juntada de Petição de cota

13/01/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:49

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (ASSISTENTE)

12/01/2026, 11:39

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2025, 07:56

Determinação de redistribuição por prevenção

23/10/2025, 15:00

Juntada de Certidão

02/10/2025, 10:28

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:28

Recebidos os autos

02/10/2025, 08:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

02/10/2025, 08:52

Decisão

•22/02/2024, 21:31

Decisão

•27/02/2024, 16:41

Decisão

•15/03/2024, 11:49

Despacho

•03/06/2024, 10:30

Sentença

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•23/10/2025, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/01/2026, 11:39