Apelação / Remessa Necessária 0881640-48.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MARIA MARTA DE SOUSA FARIAS

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos

23/04/2026, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:48

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(80)

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos

Documentos

Despacho

•18/12/2019, 16:01

Decisão

•30/03/2020, 17:28

23/04/2026, 19:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 12:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:15

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:48

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 20:59

Conclusos para despacho

24/03/2026, 07:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 11:29

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 20:52

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2026, 11:29

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:49

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e MARIA MARTA DE SOUSA FARIAS - CPF: 203.294.904-00 (APELADO) e não-provido

29/01/2026, 22:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado

10/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:36

Publicado Intimação de Pauta em 19/11/2025.

19/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 09:33

Conclusos para despacho

12/11/2025, 08:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 15:20

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:06

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 14:32

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

23/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/08/2025, 09:08

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE SOUSA FARIAS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de MARIA MARTA DE SOUSA FARIAS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

16/07/2025, 08:38

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:41

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:41

Recebidos os autos

14/07/2025, 07:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2025, 07:33

Distribuído por sorteio

14/07/2025, 07:33

Decisão

•02/10/2020, 12:30

Decisão

•03/02/2021, 09:19

Decisão

•02/11/2022, 08:45

Decisão

•23/12/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 14:00

Decisão

•27/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:58

Decisão

•03/05/2024, 12:44

Despacho

•30/05/2024, 16:38

Despacho

•02/08/2024, 11:22

Decisão

•08/11/2024, 13:40

Despacho

•15/11/2024, 23:28

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 17:33

Todos os documentos(37)

Despacho

•18/12/2019, 16:01

Decisão

•30/03/2020, 17:28

Decisão

•02/10/2020, 12:30

Decisão

•03/02/2021, 09:19

Decisão

•02/11/2022, 08:45

Decisão

•23/12/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/12/2022, 14:00

Decisão

•27/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:58

Decisão

•03/05/2024, 12:44

Despacho

•30/05/2024, 16:38

Despacho

•02/08/2024, 11:22

Decisão

•08/11/2024, 13:40

Despacho

•15/11/2024, 23:28

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 17:33

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 17:33

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 17:33

Documento de Comprovação

•06/12/2024, 17:33

Despacho

•10/12/2024, 19:54

Decisão

•05/02/2025, 09:15

Sentença

•25/02/2025, 10:04

Documento de Comprovação

•07/03/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:53

Sentença

•22/05/2025, 14:28

Documento de Comprovação

•16/06/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:02

Documento de Comprovação

•04/07/2025, 13:55

Decisão

•16/07/2025, 08:38

Despacho

•02/10/2025, 19:58

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:41

Despacho

•11/11/2025, 15:20

Despacho

•12/11/2025, 09:33

Acórdão

•29/01/2026, 22:17

Despacho

•10/03/2026, 20:52

Despacho

•24/03/2026, 20:59

Despacho

•26/03/2026, 10:18

Acórdão

•23/04/2026, 19:52