Execução Fiscal 0000048-20.2011.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

IBAMA

Autor

JOAO FERNANDES MANDU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de IBAMA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de IBAMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de IBAMA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 09:11

Despacho

•21/05/2020, 21:16

25/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão

14/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:12

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de IBAMA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:11

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES MANDU em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de IBAMA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:53

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:35

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de IBAMA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:11

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de IBAMA em 27/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:26

Outras Decisões

03/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:50

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES MANDU em 10/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 20:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 05:33

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES MANDU em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 03:33

Publicado Edital em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: IBAMA em face de JOAO FERNANDES MANDU, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direi Edital Edital - Comarca de CONDE– PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000048-20.2011.8.15.0441.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116),[Responsabilidade tributária]. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Conde, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

14/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/03/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 11:04

Juntada de certidão oficial de justiça

17/02/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 08:41

Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:43

Juntada de Certidão

18/01/2022, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2021, 12:23

Juntada de carta

22/09/2021, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2021, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2021, 14:20

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

15/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de IBAMA em 06/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:49

Juntada de Petição de cota

16/06/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 21:16

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:10

Juntada de Certidão

18/05/2020, 16:54

Decorrido prazo de IBAMA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 10:34

Decorrido prazo de IBAMA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 09:11

Juntada de ato ordinatório

10/02/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 09:11

Processo migrado para o PJe

20/08/2019, 10:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2019 09:46 TJEPFPN

07/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2019 NF 137/1

07/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2019 MIGRACAO P/PJE

07/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2018

30/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 21/09/2016 000004820201

21/09/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 21: 09/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 21: 09/2016 00000481320118150411 ALHANDRA

21/09/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 15/09/2016 13:34 TJEAL05

15/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/09/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB

15/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09/09/2016

15/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31/03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16/07/2015 INTIME-SE

16/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10/07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07/07/2015 P001012150411 12:48:52 IBAMA

07/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/06/2015 RECEBIDO PROCURADORIA FEDERAL

26/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/06/2015 P001012150411 10:49:55 IBAMA

26/06/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 27/05/2015 PROCURADORIA FEDERAL

27/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26/05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11/02/2014 P/ CLS

12/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05/06/2013 CARTA INTIMACAO

05/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04/03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 16122011

16/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112011

16/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 111020111JOAO FERNANDE

11/10/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032011

23/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17012011 CPD1

17/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

17/01/2011, 00:00

Despacho

•19/04/2021, 16:19

Decisão

•07/05/2021, 14:20

Despacho

•21/01/2022, 08:41

Decisão

•03/03/2023, 15:15

Despacho

•15/05/2024, 12:53

Decisão

•30/10/2024, 11:11

Despacho

•09/06/2025, 15:59

Despacho

•09/06/2025, 15:59

Despacho

•25/08/2025, 08:55

Despacho

•25/08/2025, 08:55