Execução Fiscal 0000302-51.2005.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.030,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

MALBA FERREIRA BARACUHY

Terceiro

MALBA FERREIRA BARACUHY

Reu

NORDESTEXPORT EMPR NORDESTINA DE EXPORT LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA

OAB/PB 1202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de NORDESTEXPORT EMPR NORDESTINA DE EXPORT LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MALBA FERREIRA BARACUHY em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Publicado Edital em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA em face de MALBA FERREIRA BARACUHY, que através do present Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000302-51.2005.8.15.0231. Ação: XXXXXXXX. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:33

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de NORDESTEXPORT EMPR NORDESTINA DE EXPORT LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 10:21

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MALBA FERREIRA BARACUHY em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:28

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Publicado Edital em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA em face de MALBA FERREIRA BARACUHY, que através do present Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0000302-51.2005.8.15.0231. Ação: XXXXXXXX. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

29/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

28/02/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:03

Determinada Requisição de Informações

08/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/05/2023, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:33

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

12/09/2022, 09:13

Conclusos para despacho

09/08/2022, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 20:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 07:49

Conclusos para despacho

16/05/2022, 19:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/05/2022, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 07:36

Conclusos para despacho

09/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:44

Juntada de

16/11/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 11:04

Outras Decisões

02/09/2021, 17:10

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:43

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:15

Juntada de Certidão

27/07/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 10:23

Conclusos para julgamento

28/01/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 11:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 10:20

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 10:20

Processo migrado para o PJe

23/10/2019, 09:17

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 10/2019 09:04 TJE02MM

01/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 08/2019

19/08/2019, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

07/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 12: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2015

19/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 07/2013

08/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082012

31/08/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16082012

16/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17012012

17/01/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13122011

13/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09112011

10/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08112011

08/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [383] - FALENCIA DETERM PROC SUMARIO 13092011

13/09/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09092011

09/09/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 24082010

24/08/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032010

29/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022009

19/02/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15122008

30/01/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28042008

09/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042008

09/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032008

05/03/2008, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 09012008

29/01/2008, 00:00

Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 09012008

29/01/2008, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30092007

31/08/2007, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 29082007

31/08/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052007

15/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022007

05/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05022007

05/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112006

08/12/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112006

08/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102006

25/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102006

20/10/2006, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 14062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10062005

10/06/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07062005

07/06/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062005

07/06/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160520051NORDESTEXPORT

16/05/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 28032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 17032005 CLS

18/03/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

17/03/2005, 00:00

Despacho

•13/03/2020, 10:23

Outros Documentos

•27/07/2021, 10:15

Outros Documentos

•27/07/2021, 10:15

Despacho

•28/07/2021, 09:43

Despacho

•02/09/2021, 17:10

Despacho

•11/04/2022, 07:36

Despacho

•18/05/2022, 07:49

Despacho

•12/09/2022, 09:13

Despacho

•10/05/2023, 22:01

Despacho

•08/11/2023, 09:33

Despacho

•22/01/2024, 13:33

Sentença

•19/07/2024, 17:05