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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 219.544,12

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Expedição de Carta.

02/03/2026, 11:27

Determinada diligência

27/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0813009-86.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a parte exequente requer, por meio do petitório de Id nº 86783882, que os fiadores, Ronaldo da Silva de Sousa e Anna Maria Valdevino Sousa, sejam responsáveis pela citação da executada Pbcon Material de Construção e Locações Ltda - Me, sob o fundamento de que seriam os representantes legais/sócios da referida pessoa jurídica e que esta estaria com suas atividades encerradas. Com a devida vênia, razão não assiste ao exequente. Verifica-se que a alegação de encerramento da pessoa jurídica não foi acompanhada de documentação idônea que comprove, de forma inequívoca, a efetiva extinção formal da sociedade empresária. Lado outro, também não se observa dos autos qualquer documento societário que demonstre evidentemente que os referidos fiadores detenham, ou tenham detido, a condição de sócios ou representantes legais da pessoa jurídica executada, porquanto a pessoa jurídica informada possui denominação diversa daquela que figura no polo passivo da presente execução. Ressalta-se, ainda, que o exequente não informou o CNPJ da pessoa jurídica Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, motivo pelo qual não se constata qualquer similitude entre esta e a Pbcon Material de Construção e Locações Ltda - Me, ora executada. Destarte, indefiro o pedido formulado no Id nº 86783882. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, 29 de junho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:57

Determinada diligência

29/06/2025, 11:49

Outras Decisões

29/06/2025, 11:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:07

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:33

Expedição de Carta.

02/03/2026, 11:27

Determinada diligência

27/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Publicado Expediente em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0813009-86.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ressai dos autos que a parte exequente requer, por meio do petitório de Id nº 86783882, que os fiadores, Ronaldo da Silva de Sousa e Anna Maria Valdevino Sousa, sejam responsáveis pela citação da executada Pbcon Material de Construção e Locações Ltda - Me, sob o fundamento de que seriam os representantes legais/sócios da referida pessoa jurídica e que esta estaria com suas atividades encerradas. Com a devida vênia, razão não assiste ao exequente. Verifica-se que a alegação de encerramento da pessoa jurídica não foi acompanhada de documentação idônea que comprove, de forma inequívoca, a efetiva extinção formal da sociedade empresária. Lado outro, também não se observa dos autos qualquer documento societário que demonstre evidentemente que os referidos fiadores detenham, ou tenham detido, a condição de sócios ou representantes legais da pessoa jurídica executada, porquanto a pessoa jurídica informada possui denominação diversa daquela que figura no polo passivo da presente execução. Ressalta-se, ainda, que o exequente não informou o CNPJ da pessoa jurídica Comércio Varejista de Materiais de Construção em Geral, motivo pelo qual não se constata qualquer similitude entre esta e a Pbcon Material de Construção e Locações Ltda - Me, ora executada. Destarte, indefiro o pedido formulado no Id nº 86783882. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, 29 de junho de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:57

Determinada diligência

29/06/2025, 11:49

Outras Decisões

29/06/2025, 11:49

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 12:21

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0813009-86.2018.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Ex ante, defiro o pedido de exclusividade de intimação do Dr. Wilson Sales Belchior, procurador da parte promovente, consoante petitório de Id n° 68613566. Outrossim, compulsando os autos, verifica-se, em petitório de Id n° 68613566, requerimento de realização de arresto eletrônico formulado pela parte autora, tendo em vista terem resultado infrutíferas as diligências de ci

29/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:47

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:04

Juntada de informação

26/01/2023, 12:58

Juntada de informação

26/01/2023, 12:55

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

23/08/2022, 09:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 09:38

Juntada de informação

04/07/2022, 09:36

Juntada de informação

04/07/2022, 09:28

Juntada de Certidão

15/03/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 15:30

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 15:46

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/06/2020, 17:55

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA DE SOUSA em 06/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:59

Decorrido prazo de ANNA MARIA VALDEVINO SOUSA em 13/03/2020 23:59:59.

15/03/2020, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2020, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2020, 20:25

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 11:05

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 12:44

Conclusos para despacho

28/02/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 10:28

Documentos

Despacho

•03/05/2018, 12:44

Despacho

•10/08/2020, 15:46

Despacho

•18/08/2020, 13:35

Despacho

•06/03/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 09:38

Despacho

•04/10/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 13:04

Despacho

•27/02/2024, 12:35

Despacho

•28/02/2024, 07:10

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:07

Despacho

•29/06/2025, 11:49

Despacho

•27/02/2026, 11:56