Agravo em Recurso Especial 0000235-05.2015.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE CARLOS DE LIMA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/06/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619199/2023

23/06/2023, 20:46

Protocolizada Petição 619199/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

23/06/2023, 20:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:03

Conheço do agravo de JOSE CARLOS DE LIMA FILHO para não conhecer do Recurso Especial

19/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

19/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/05/2023, 16:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/05/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/05/2023, 15:53

Documentos

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