Execução Fiscal 0819397-05.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.280,12

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

SUPER LIMPEZA E ACESSORIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GENTIL DORE

OAB/PB 26364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de SUPER LIMPEZA E ACESSORIOS EIRELI - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/03/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:09

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0819397-05.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SUPER LIMPEZA E ACESSORIOS EIRELI – ME, em face da Fazenda Pública Municipal de João Pessoa lhe cobrar dívida relativa ICMS, objetivando, com a presente, obstar e desconstituir a pretensão executiva. Em sua peça, a excipiente, pugna em sede de defesa indireta extinção processual, tendo em vista que o auto de infração ap

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 07:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:58

Todas as movimentações(28)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:30

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•11/03/2021, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 11:56

09/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de SUPER LIMPEZA E ACESSORIOS EIRELI - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/03/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:09

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0819397-05.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SUPER LIMPEZA E ACESSORIOS EIRELI – ME, em face da Fazenda Pública Municipal de João Pessoa lhe cobrar dívida relativa ICMS, objetivando, com a presente, obstar e desconstituir a pretensão executiva. Em sua peça, a excipiente, pugna em sede de defesa indireta extinção processual, tendo em vista que o auto de infração ap

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 07:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/02/2024, 14:29

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/07/2023, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 09:22

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:47

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

04/11/2018, 09:31

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

28/03/2018, 16:31

DECISÃO

•27/02/2024, 14:29

DECISÃO

•28/02/2024, 07:41