Procedimento Comum Cível 0751812-19.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

JOSE SABINO DE MELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSE SABINO DE MELO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SEVERINA SOARES DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES DA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES DA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de cota

06/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de cota

13/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:13

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:00

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES DA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES DA COSTA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de cota

06/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de cota

13/02/2026, 09:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:33

11/02/2026, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:13

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:00

Determinada diligência

06/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:55

Deferido o pedido de

13/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE SABINO DE MELO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Conclusos para despacho

08/05/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 22:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 06:10

Nomeado curador

10/03/2024, 10:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 06:59

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES DA COSTA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de JOSE SABINO DE MELO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2023, 10:43

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:29

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:11

Conclusos para despacho

15/08/2023, 06:31

Juntada de Certidão

15/08/2023, 06:31

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:42

Juntada de Ofício

30/06/2023, 09:53

Deferido o pedido de

22/05/2023, 09:39

Conclusos para despacho

15/05/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:00

Juntada de Certidão

26/04/2023, 08:00

Nomeado curador

25/04/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 06:28

Decorrido prazo de JOSE SABINO DE MELO em 20/04/2023 23:59.

24/04/2023, 01:31

Publicado Edital em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0751812-19.2007.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. 4ª Seção. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 7ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por

27/02/2023, 00:00

Expedição de Edital.

24/02/2023, 09:02

Deferido o pedido de

23/02/2023, 20:19

Conclusos para despacho

06/10/2022, 06:46

Juntada de Petição de cota

05/10/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 06:59

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:42

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

07/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 21:51

Conclusos para despacho

27/04/2022, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 07:53

Juntada de certidão oficial de justiça

25/04/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 09:40

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:16

Conclusos para despacho

14/04/2022, 15:11

Juntada de Certidão

14/04/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2022, 14:36

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:54

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 12:34

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/11/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 23:44

Conclusos para despacho

02/04/2020, 08:14

Juntada de certidão

02/04/2020, 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2020, 11:02

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 17:15

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/02/2020, 18:21

Decorrido prazo de JOSE SABINO DE MELO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:14

Conclusos para despacho

26/08/2019, 13:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/08/2019, 13:14

Decorrido prazo de JOSE SABINO DE MELO em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 04:35

Decorrido prazo de SEVERINA SOARES DA COSTA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 04:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 14:32

Juntada de ato ordinatório

29/07/2019, 14:32

Processo migrado para o PJe

24/04/2019, 14:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 04/2019 16:34 TJESA25

16/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2019 NF 116/1

16/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 16: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

16/04/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 19: 09/2018 14:30

16/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2019 DETERMINADO DIGITALIZAR

16/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2019

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 04/2019 AUTOR NAO ENCONTRADO

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 04/2019 DEC DE PRAZO SEM RESPOSTA

09/04/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2019 NF 73

09/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2019 NF 35/19

14/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2018

07/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2018 D033529182001 16:42:31 017

15/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 08/2018 JOSE SABINO DE MELO

06/08/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 09/2018 14:30

06/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018

30/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2018

10/04/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2018 D014896182001 13:07:41 013

10/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 08/2017 CERTIFICAR

22/08/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 05/2017 AGUARDA MANI

17/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 17: 05/2017 15:30

17/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2017 CARNCELAR AUDIENCIA

17/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 27: 04/2017 COTA DA DEFENSORIA PUBLICA

27/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 04/2017 CIENCIA EM CARTORIO

27/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2017 INTIMAR CAUSIDICO

26/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2017 D018894172001 18:51:43 016

25/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2017 JOSE SABINO DE MELO

12/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 04/2017 NF 92/17

12/04/2017, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 17: 05/2017 15:30

12/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2016

05/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2016 D054303162001 17:12:06 015

05/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2016 COM PETICAO

28/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 19/10/2016 010544B

19/10/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 19: 10/2016 14:30

19/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 09/2016 VISTA DEFENSOR DIRCEU

20/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2016 D053995162001 18:20:15 012

20/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 09/2016 D053959162001 18:20:15 014

20/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2016 MANDADOS INTIMACAO DP E MP

09/09/2016, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 10/2016 14:30

09/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2016 DESIGNAR AUDIENCIA

19/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 01: 08/2016

01/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2016 COM PETICAO

01/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 18/07/2016 002263PB

18/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 11: 07/2016 OF 67/2016-DEF GERAL ENTREGUE

11/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2016 INTIMAR DEFENSOR PARA CONTESTA

05/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2016

04/07/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 04: 07/2016 OF 37/2016 - DPPB

04/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 05/2016 OFICIO 67/2016

31/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2016 OFICIAR DEFENSORIA GERAL

24/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016

24/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 PETICAO DO DEFENSOR

24/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2016 COM PETICAO

24/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 26/04/2016 010544B

26/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2016

24/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015

17/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2015 PETICAO COM PROCESSO

17/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 11/2015 DEVOLVIDO COM PETICAO

17/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 13/10/2015 010544B

13/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 09/2015 CERTIFICADO

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2015 EDITAL

15/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 07: 05/2015 P/CITACAO

07/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2014 EDITAL-SE

22/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014

06/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 08/2014 CONCLUSAO

06/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2014 AG PETICAO, PRAZO

03/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 16/06/2014 010544B

16/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 06/2014 VISTA DEFENSOR

11/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014 NF-SE

06/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014

27/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2014 JUNTADA DE PETICAO

27/03/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2013 OFICIE-SE

10/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 05/2013 JUNTADA DE PETICAO

28/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2013 JOSE SABINO DE MELO

13/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013 INTIMAR PROMOVENTE

13/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 02/2013 CERT NAO RESP DO OFICIO

25/02/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 18122012 RE OFICIO

18/12/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11042012

19/02/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15072011

15/07/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10062010

11/05/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11052010 1052010

11/05/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 25032010 FAZENDAS

25/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25032010 FAZENDAS

25/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010

24/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032010

08/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22022010

08/03/2010, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190220107JOSE SABINO D

19/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19022010 INFO CPF

19/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082009

31/07/2009, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 29062009 JPSB

29/06/2009, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022009

27/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06022009

13/02/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120720081MARLI DE SOUZ

12/07/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03122007

01/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112007

08/11/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

02/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102007

02/10/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02102007 JPFE

02/10/2007, 00:00

Despacho

•17/12/2019, 17:14

Despacho

•17/02/2020, 17:15

Despacho

•30/09/2020, 23:44

Despacho

•11/02/2022, 12:34

Despacho

•14/04/2022, 14:36

Despacho

•18/04/2022, 10:16

Despacho

•19/04/2022, 09:40

Despacho

•29/04/2022, 21:51

Despacho

•03/08/2022, 10:30

Despacho

•22/08/2022, 06:59

Despacho

•23/02/2023, 20:19

Decisão

•25/04/2023, 21:34

Despacho

•27/04/2023, 17:52

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:32

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 14:33

Despacho

•17/12/2019, 17:14

Despacho

•17/02/2020, 17:15

Despacho

•30/09/2020, 23:44

Despacho

•11/02/2022, 12:34

Despacho

•14/04/2022, 14:36

Despacho

•18/04/2022, 10:16

Despacho

•19/04/2022, 09:40

Despacho

•29/04/2022, 21:51

Despacho

•03/08/2022, 10:30

Despacho

•22/08/2022, 06:59

Despacho

•23/02/2023, 20:19

Decisão

•25/04/2023, 21:34

Despacho

•27/04/2023, 17:52

Despacho

•22/05/2023, 09:39

Despacho

•15/09/2023, 10:11

Decisão

•19/12/2023, 10:43

Decisão

•10/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:38

Despacho

•13/02/2025, 08:54

Despacho

•06/06/2025, 10:13

Despacho

•03/10/2025, 08:52

Sentença

•30/01/2026, 15:04