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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

JOSE ANEMI GUIMARAES

CPF 488.***.***-63

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEITE DE MELO

OAB/PB 13493•Representa: ATIVO

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA

OAB/CE 17999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de informação

24/02/2026, 16:56

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de informação

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de FRANCISCO ISMAEL MOREIRA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LEITE DE MELO em 14/11/2025 23:59.

Publicado Mandado em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para despacho

legal