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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 993,17

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2025

Decorrido prazo de RODRIGO MENDES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABRAAO ALVES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/06/2025 23:59.

Publicado Edital em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Publicado Edital em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Todas as movimentações(77)