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Cumprimento de sentençaTransporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

8º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDO

CPF 007.***.***-17

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARCON PEREIRA

OAB/PB 23251•Representa: ATIVO

JINO HAMANI BEZERRA VERAS

OAB/PB 18890•Representa: ATIVO

MOACIR AMORIM MENDES

OAB/PB 19570•Representa: PASSIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:48

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 13:07

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Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 06/05/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 08/04/2024

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAMIRO CAVALCANTE FORMIGA SEGUNDO em 08/04/2024 23:59.

legal