Embargos à Execução Fiscal 0835756-54.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.403,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

AG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 07:02

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:17

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835756-54.2023.8.15.2001. EMBARGANTE: AG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EMBARGADO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional:(83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos,

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:39

Todas as movimentações(28)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 07:02

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:39

Documentos

Despacho

•29/07/2023, 11:38

Despacho

•05/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:17

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0835756-54.2023.8.15.2001. EMBARGANTE: AG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EMBARGADO: AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional:(83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos,

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:39

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

03/01/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de AG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

21/08/2023, 12:48

Conclusos para despacho

29/07/2023, 12:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AG EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME (17.556.220/0001-07).

29/07/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2023, 12:04

Distribuído por dependência

30/06/2023, 12:04

Despacho

•29/02/2024, 08:39

Despacho

•29/02/2024, 09:09

Despacho

•10/09/2024, 15:20

Despacho

•09/03/2026, 07:02