Execução de Título Extrajudicial 0022360-10.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2004

Valor da Causa

R$ 11.311,38

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/05/2025

04/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:58

Juntada de Petição de cota

27/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: RAIMUNDO MAC DOWELL CALDAS NETO S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. ENT Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0022360-10.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos]

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: RAIMUNDO MAC DOWELL CALDAS NETO S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. ENT Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0022360-10.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos]

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 11:15

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2025, 09:19

Expedição de Carta.

12/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAC DOWELL CALDAS NETO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Todas as movimentações(172)

Transitado em Julgado em 30/05/2025

04/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:58

Juntada de Petição de cota

27/05/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: RAIMUNDO MAC DOWELL CALDAS NETO S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. ENT Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0022360-10.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos]

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: RAIMUNDO MAC DOWELL CALDAS NETO S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO DECISUM EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. ENT Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0022360-10.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos]

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 11:15

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2025, 09:19

Expedição de Carta.

12/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO MAC DOWELL CALDAS NETO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de embargos infringentes

30/01/2025, 15:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: RAIMUNDO MAC DOWELL CALDAS NETO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE NO IMPULSIONAMENTO DO FEITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 8 (OITO) ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. VERIFICAÇÃO. EX Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0022360-10.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos]

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: RAIMUNDO MAC DOWELL CALDAS NETO S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE NO IMPULSIONAMENTO DO FEITO. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 8 (OITO) ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. VERIFICAÇÃO. EX Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0022360-10.2004.8.15.2001 [Perdas e Danos]

22/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2025, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

21/01/2025, 10:14

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/03/2024, 11:13

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0022360-10.2004.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido de habilitação formulado na petição de Id nº 83719127. À escrivania, para as anotações necessárias. Outrossim, considerando que a presente execução permaneceu suspensa entre 20/05/2011 até 27/11/2019, momento em que os autos foram desarquivados para fins de digitalização, imperiosa se torna a averiguação da caracterização da prescriçã

01/03/2024, 00:00

Juntada de diligência

29/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

17/12/2023, 10:57

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:09

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 09:03

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:44

Conclusos para despacho

06/04/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:31

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 13:05

Conclusos para despacho

30/07/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2020, 17:16

Processo migrado para o PJe

11/12/2019, 09:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 11/2019 11:10 TJEJP92

29/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2019 NF 174/1

29/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

29/11/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2019 P010469192001 17:21:02 FUNCEF

09/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 P031973172001 16:49:46 FUNCEF

31/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2019 P021979172001 16:49:46 TERCEIR

31/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2017 P031973172001 16:23:23 FUNCEF

29/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2017 P021979172001 10:11:34 TERCEIR

18/04/2017, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 30052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29052011

30/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26052011 NF 83: 11

26/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052011

26/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052011 NF 77: 11

16/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102010 NF 160: 10

27/10/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102010

20/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15102010

15/10/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092010

29/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28092010

28/09/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 12082010

18/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12082010

12/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082010

10/08/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14052010

14/05/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052010 NF 65: 10

12/05/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07052010

07/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052010

07/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042010

13/04/2010, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 24022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022010

24/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01022010

01/02/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19112009 NF 121: 9

19/11/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112009

17/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112009

13/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13112009

13/11/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09112009

12/08/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09082009

12/08/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06082009 NF 77: 9

06/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03082009

04/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072009 NF 71: 9

22/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072009

20/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 17072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07092009

08/07/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 06072009

08/07/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032009

02/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022009 NF 16: 9

26/02/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022009

25/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17122008

17/12/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 04012009

04/11/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 16102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082008

17/10/2008, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 15082008

15/08/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31072008

31/07/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29072008 NF 81: 8

29/07/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 24072008

25/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072008

23/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 15072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [132] - AUTOS VISTA DEFENSOR 15042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 24032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032008

24/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092007

10/09/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29082007

29/08/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082007 NF 72: 7

27/08/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082007

23/08/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

22/07/2004, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 13:54

DESPACHO

•18/04/2021, 18:06

DESPACHO

•19/04/2021, 09:06

DESPACHO

•10/05/2021, 09:31

DESPACHO

•09/01/2023, 09:03

DESPACHO

•25/01/2023, 15:30

DESPACHO

•28/02/2024, 16:58

DESPACHO

•29/02/2024, 09:27

SENTENÇA

•21/01/2025, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 10:21

SENTENÇA

•05/05/2025, 17:20