Execução Fiscal 0801554-50.2021.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 103.323,19

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:18

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801554-50.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:27

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2025, 17:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 08:18

Publicado Despacho em 01/07/2025.

01/07/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801554-50.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham-me os autos conclusos para análise. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito em

30/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 21:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:34

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801554-50.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Ante a petição de ID n. 102875604, CONCEDO o prazo de 10 (dez) dias para que a parte executada PROCEDA conforme anteriormente determinado por este Juízo. Cumpra-se. Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas. ALIRIO

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:54

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801554-50.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. DETERMINO a intimação da parte executada para se manifestar acerca da transferência do valor de R$ 119.691,11 (cento e dezenove mil seiscentos e noventa e um reais e onze centavos) para conta judicial, conforme inform

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 08:41

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:09

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:24

Juntada de documento de comprovação

18/03/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:56

Publicado Sentença em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801554-50.2021.8.15.0181. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4.A VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Multas e demais Sanções] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA PARAIBA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., objetivando o recebimento do crédito inscrito na(s) CDA(s) anexada aos autos. No decorrer processual, houve o bloqueio do valor pleiteado, por intermé

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 08:53

Juntada de Ofício

19/06/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 20:13

Conclusos para decisão

31/05/2023, 07:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 21:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/04/2023, 21:24

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 07:37

Juntada de Ofício

10/04/2023, 07:29

Determinada diligência

30/03/2023, 09:19

Conclusos para decisão

27/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 08:42

Juntada de informação

20/03/2023, 08:41

Juntada de documento de comprovação

17/03/2023, 12:52

Juntada de Ofício

14/03/2023, 10:46

Determinada diligência

26/01/2023, 10:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:46

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:08

Juntada de Certidão

12/09/2022, 09:06

Juntada de informação

12/09/2022, 09:01

Outras Decisões

19/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 23:02

Conclusos para despacho

06/06/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

04/04/2022, 12:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 11:04

Juntada de certidão oficial de justiça

11/03/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 13:13

Juntada de Certidão

08/03/2022, 13:10

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:24

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:42

Juntada de Petição de cota

25/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:13

Conclusos para decisão

14/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:33

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 12:31

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2021, 09:01

Conclusos para decisão

24/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:03

Juntada de certidão

07/07/2021, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

25/02/2021, 08:02

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 21:50

Documentos

Despacho

•28/02/2021, 16:18

Decisão

•26/07/2021, 09:01

Despacho

•14/01/2022, 07:16

Despacho

•20/01/2022, 12:00

Decisão

•10/02/2022, 13:05

Despacho

•16/05/2022, 11:10

Despacho

•16/05/2022, 11:33

Decisão

•19/08/2022, 08:20

Despacho

•26/10/2022, 19:46

Despacho

•26/01/2023, 10:18

Despacho

•20/03/2023, 19:27

Decisão

•30/03/2023, 09:19

Despacho

•16/06/2023, 20:13

Despacho

•05/02/2024, 12:48

Despacho

•16/02/2024, 08:33

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/02/2021, 16:18

Decisão

•26/07/2021, 09:01

Despacho

•14/01/2022, 07:16

Despacho

•20/01/2022, 12:00

Decisão

•10/02/2022, 13:05

Despacho

•16/05/2022, 11:10

Despacho

•16/05/2022, 11:33

Decisão

•19/08/2022, 08:20

Despacho

•26/10/2022, 19:46

Despacho

•26/01/2023, 10:18

Despacho

•20/03/2023, 19:27

Decisão

•30/03/2023, 09:19

Despacho

•16/06/2023, 20:13

Despacho

•05/02/2024, 12:48

Despacho

•16/02/2024, 08:33

Sentença

•29/02/2024, 09:45

Despacho

•06/03/2024, 14:47

Despacho

•09/08/2024, 16:00

Despacho

•23/10/2024, 08:41

Despacho

•31/10/2024, 18:54

Despacho

•12/03/2025, 12:20

Despacho

•29/06/2025, 21:47

Despacho

•29/06/2025, 21:47