Execução de Título Extrajudicial 0808672-44.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 09/10/2025

06/11/2025, 13:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de MAGLYANY DA SILVA CARNEIRO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:11

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: MAGLYANY DA SILVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808672-44.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, devidamente qualificado nos autos, em face de MAGLYANY DA SILVA CARNEIRO, igualmente qualificada, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após regular tramitação do feito, as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado no Id. 114050097, postulando, por conseguinte, pela sua homologação. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o suficiente relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (Id. 114050097), a homologação de transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID. 114050097, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Em tempo, tendo em vista a homologação do presente acordo, procedo ao desbloqueio da ordem de penhora online no sistema SISBAJUD. Segue comprovante em anexo. Por fim, esclareço que não há ordem no RENAJUD referente ao presente feito. Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: MAGLYANY DA SILVA CARNEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808672-44.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, devidamente qualificado nos autos, em face de MAGLYANY DA SILVA CARNEIRO, igualmente qualificada, alegando as razões de fato e de direito contidas na inicial. Após regular tramitação do feito, as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado no Id. 114050097, postulando, por conseguinte, pela sua homologação. Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o suficiente relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição. Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (Id. 114050097), a homologação de transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe. DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID. 114050097, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015. Publique-se, registre-se e intimem-se. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC. Honorários como pactuados. Em tempo, tendo em vista a homologação do presente acordo, procedo ao desbloqueio da ordem de penhora online no sistema SISBAJUD. Segue comprovante em anexo. Por fim, esclareço que não há ordem no RENAJUD referente ao presente feito. Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 10:31

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:52

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 08:52

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/06/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:55

Deferido o pedido de

30/05/2025, 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 08:57

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:35

Decorrido prazo de MAGLYANY DA SILVA CARNEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:34

Juntada de Petição de diligência

16/08/2024, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 12:37

Determinada a citação de MAGLYANY DA SILVA CARNEIRO - CPF: 071.056.534-85 (EXECUTADO)

31/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:36

Conclusos para decisão

07/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:44

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0808672-44.2024.8.15.2001 DESPACHO O Código de Ritos é taxativo ao dispor que, salvo o caso de assistência judiciária, incumbe às partes o ônus de recolher antecipadamente as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, sob pena de cancelamento da distribuição, se não houver recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, consoante disciplina o art. 82 c/c art. 290 ambos d

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (07.707.650/0001-10).

22/02/2024, 11:29

Determinada diligência

22/02/2024, 11:29

Distribuído por sorteio

21/02/2024, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/10/2025

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAGLYANY DA SILVA CARNEIRO em 09/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

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