Apelação Cível 0851380-85.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Órgão julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
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Partes do Processo
JOAO JOSE DE LIMA
CPF
048.***.***-72
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
Advogados / Representantes
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA
OAB/PB 11589
·
CPF
008.***.***-17
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·
Representa: Autor
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17314
·
CPF
629.***.***-15
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (48)
Partes do Processo
(48)
JOAO JOSE DE LIMA
CPF
048.***.***-72
Mostrar
Autor
BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING
Terceiro
AG EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA BORBOREMA
Terceiro
AG CAMPINA GRANDE
Terceiro
AG VARADOURO
Terceiro
AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB
Terceiro
AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS
Terceiro
AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB
Terceiro
OUROCARD VISA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AGENCIA 16179
Terceiro
AGENCIA 35017
Terceiro
AGENCIA 4020-7
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 3502-5
Terceiro
AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB
Terceiro
AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
AGENCIA DE PATOS - PARAIBA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 5892
Terceiro
AG. CABO BRANCO
Terceiro
AG. BAIRRO BESSA 3165
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7
Terceiro
AGENCIA CABEDELO
Terceiro
AG. PARQUE SOLON DE LUCENA
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS
Terceiro
AGENCIA JARDIM PAULISTANO
Terceiro
AGENCIA PARQUE DA CRIANCA
Terceiro
AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE
Terceiro
AGENCIA CRUZ DAS ARMAS
Terceiro
AG. CAMPINA GRANDE
Terceiro
AGENCIA 2649-2
Terceiro
AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB
Terceiro
AGENCIA BB ESTILO N 1885-6
Terceiro
AGENCIA 0099-X
Terceiro
AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS
Terceiro
BANCO DO BRASIL - BAYEUX
Terceiro
AGENCIA 0151-1 PATOS/PB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO
CPF
065.***.***-36
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2026, 17:09
Conclusos para despacho
20/05/2026, 08:51
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 03:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 00:22
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 19:12
Publicado Expediente em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
26/04/2026, 05:54
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 07:49
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 15:19
Conclusos para despacho
22/04/2026, 07:44
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 17:49
Publicado Expediente em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:00
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 08:15
Ver todas as movimentações (100)
Todas as movimentações
(100)
Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2026, 17:09
Conclusos para despacho
20/05/2026, 08:51
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 03:29
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 00:22
Juntada de Petição de petição
Documentos
Decisão
•
06/09/2019, 12:03
Decisão
•
17/09/2019, 14:59
08/05/2026, 19:12
Publicado Expediente em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
26/04/2026, 05:54
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 07:49
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2026, 15:19
Conclusos para despacho
22/04/2026, 07:44
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 17:49
Publicado Expediente em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:00
Expedição de Outros documentos.
23/03/2026, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 08:15
Conclusos para despacho
17/03/2026, 05:33
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 17:24
Publicado Expediente em 23/02/2026.
23/02/2026, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 00:21
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 08:20
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 10:04
Conclusos para despacho
10/02/2026, 07:52
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 11:51
Publicado Expediente em 18/12/2025.
18/12/2025, 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 13:38
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 10:02
Conclusos para despacho
09/12/2025, 08:43
Juntada de Petição de petição
05/12/2025, 21:30
Publicado Expediente em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025
19/11/2025, 00:02
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 08:14
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2025, 16:07
Conclusos para despacho
10/10/2025, 09:54
Juntada de Petição de parecer
09/10/2025, 14:51
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 08:38
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 15:32
Conclusos para despacho
02/10/2025, 09:18
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 11:30
Publicado Expediente em 29/09/2025.
29/09/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/09/2025, 15:03
Conclusos para despacho
23/09/2025, 15:03
Juntada de Certidão
23/09/2025, 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
18/06/2025, 07:32
Decorrido prazo de Banco do Brasil em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:25
Decorrido prazo de JOAO JOSE DE LIMA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:25
Publicado Expediente em 02/06/2025.
02/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 05:31
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 08:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/05/2025, 07:42
Conclusos para despacho
27/05/2025, 11:28
Juntada de Certidão
27/05/2025, 11:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025, 11:13
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 07:39
Conclusos para despacho
26/05/2025, 10:36
Recebidos os autos
24/05/2025, 08:35
Juntada de despacho
24/05/2025, 08:35
Cancelada a Distribuição
24/02/2025, 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
24/02/2025, 16:04
Baixa Definitiva
24/02/2025, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025, 12:36
Conclusos para despacho
21/02/2025, 12:24
Recebidos os autos
21/02/2025, 08:15
Juntada de despacho
21/02/2025, 08:15
Cancelada a Distribuição
14/02/2025, 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
14/02/2025, 08:29
Baixa Definitiva
14/02/2025, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025, 13:28
Conclusos para despacho
10/02/2025, 16:43
Juntada de Certidão
10/02/2025, 16:42
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
10/02/2025, 16:42
Declarada suspeição por TULIA GOMES DE SOUZA NEVES
10/02/2025, 15:40
Determinada a redistribuição dos autos
10/02/2025, 15:40
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Tulia Gomes De Souza Neves
07/02/2025, 13:58
Conclusos para despacho
07/02/2025, 13:39
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de TULIA GOMES DE SOUZA NEVES
07/02/2025, 12:48
Retirado pedido de pauta virtual
05/02/2025, 09:24
Retirado pedido de pauta virtual
05/02/2025, 09:23
Conclusos para despacho
04/02/2025, 16:00
Juntada de Petição de recurso adesivo
03/02/2025, 17:49
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 17:48
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 17:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025, 21:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025, 22:08
Conclusos para despacho
15/01/2025, 19:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025, 10:16
Conclusos para despacho
07/01/2025, 12:03
Juntada de Certidão
07/01/2025, 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
07/01/2025, 12:02
Determinada a redistribuição dos autos
31/12/2024, 00:34
Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
31/12/2024, 00:34
Juntada de Certidão
19/12/2024, 11:14
Conclusos para despacho
19/12/2024, 11:14
Recebidos os autos
19/12/2024, 00:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024, 00:43
Distribuído por sorteio
19/12/2024, 00:43
Ato Ordinatório
•
03/12/2019, 18:04
Ato Ordinatório
•
03/12/2019, 18:05
Ato Ordinatório
•
08/02/2020, 02:49
Ato Ordinatório
•
08/02/2020, 02:50
Decisão
•
10/03/2020, 10:53
Despacho
•
16/08/2020, 20:43
Despacho
•
11/09/2020, 12:23
Despacho
•
15/09/2020, 15:23
Despacho
•
19/10/2020, 14:14
Despacho
•
20/10/2020, 14:59
Despacho
•
25/11/2020, 14:35
Despacho
•
26/11/2020, 22:20
Decisão
•
12/01/2021, 09:20
Ver todos os documentos (62)
Todos os documentos
(62)
Decisão
•
06/09/2019, 12:03
Decisão
•
17/09/2019, 14:59
Ato Ordinatório
•
03/12/2019, 18:04
Ato Ordinatório
•
03/12/2019, 18:05
Ato Ordinatório
•
08/02/2020, 02:49
Ato Ordinatório
•
08/02/2020, 02:50
Decisão
•
10/03/2020, 10:53
Despacho
•
16/08/2020, 20:43
Despacho
•
11/09/2020, 12:23
Despacho
•
15/09/2020, 15:23
Despacho
•
19/10/2020, 14:14
Despacho
•
20/10/2020, 14:59
Despacho
•
25/11/2020, 14:35
Despacho
•
26/11/2020, 22:20
Decisão
•
12/01/2021, 09:20
Decisão
•
18/01/2021, 09:47
Ato Ordinatório
•
18/01/2021, 09:50
Despacho
•
29/02/2024, 13:10
Despacho
•
05/04/2024, 11:46
Despacho
•
05/04/2024, 11:46
Decisão
•
25/04/2024, 21:42
Despacho
•
06/05/2024, 06:14
Despacho
•
06/05/2024, 06:14
Despacho
•
17/05/2024, 18:41
Despacho
•
17/05/2024, 18:41
Despacho
•
19/05/2024, 14:36
Despacho
•
08/06/2024, 17:14
Decisão
•
08/07/2024, 13:21
Despacho
•
02/08/2024, 08:51
Despacho
•
16/09/2024, 11:02
Despacho
•
17/09/2024, 09:19
Despacho
•
03/10/2024, 20:54
Despacho
•
20/10/2024, 18:53
Despacho
•
20/10/2024, 18:53
Documento de Comprovação
•
24/10/2024, 14:02
Documento de Comprovação
•
24/10/2024, 14:02
Documento de Comprovação
•
24/10/2024, 14:02
Documento de Comprovação
•
24/10/2024, 14:02
Sentença
•
02/12/2024, 10:17
Sentença
•
02/12/2024, 10:17
Despacho
•
10/12/2024, 10:46
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 15:13
Decisão
•
31/12/2024, 00:34
Despacho
•
14/01/2025, 10:16
Despacho
•
21/01/2025, 22:08
Decisão
•
05/02/2025, 09:23
Despacho
•
05/02/2025, 09:24
Decisão
•
10/02/2025, 15:40
Despacho
•
12/02/2025, 13:28
Despacho
•
19/02/2025, 19:41
Despacho
•
23/02/2025, 12:36
Despacho
•
09/04/2025, 12:31
Despacho
•
23/05/2025, 15:26
Despacho
•
27/05/2025, 07:39
Despacho
•
29/05/2025, 07:42
Despacho
•
24/09/2025, 14:46
Despacho
•
06/10/2025, 15:32
Despacho
•
16/11/2025, 16:07
Despacho
•
11/12/2025, 10:02
Despacho
•
13/02/2026, 10:04
Despacho
•
23/03/2026, 08:15
Despacho
•
22/04/2026, 15:19