Procedimento Comum Cível 0804114-17.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JERICO -PB

Reu

CICERO MUNIZ DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 21/10/2025

19/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 23:03

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JERICÓ -PB em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2024, 07:45

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 21/10/2025

19/02/2025, 17:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:47

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 23:03

Documentos

DECISÃO

•03/10/2023, 17:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO

•01/02/2024, 11:23

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 21:25

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/08/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JERICÓ -PB em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 07:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2024, 07:45

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804114-17.2023.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: Rua Presidente João Pessoa, S/N, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 PARTE PROMOVIDA: Nom

01/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 16:04

Juntada de Certidão

29/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:30

Decorrido prazo de CICERO MUNIZ DE LIMA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JERICÓ -PB em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:00

Juntada de informações prestadas

21/02/2024, 14:50

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de contestação

17/01/2024, 13:22

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/10/2023, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

03/10/2023, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 08:54

DESPACHO

•29/02/2024, 14:20

DESPACHO

•29/02/2024, 14:20

SENTENÇA

•19/09/2024, 21:25

SENTENÇA

•19/09/2024, 23:03