Procedimento Comum Cível 0831420-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.180,90

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:23

Determinado o arquivamento

17/06/2025, 12:21

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831420-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 11/04/2025

28/04/2025, 19:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 18:04

Publicado Sentença em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELEVADORES ACTAPB COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPREPRESENTANTE: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM PATAMAR INFERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831420-07.2023.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato]

18/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:23

Determinado o arquivamento

17/06/2025, 12:21

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831420-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

06/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 11/04/2025

28/04/2025, 19:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2025 23:59.

16/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2025, 18:04

Publicado Sentença em 19/03/2025.

21/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELEVADORES ACTAPB COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPREPRESENTANTE: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM PATAMAR INFERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831420-07.2023.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato]

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELEVADORES ACTAPB COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPREPRESENTANTE: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM PATAMAR INFERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831420-07.2023.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato]

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELEVADORES ACTAPB COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPREPRESENTANTE: ANDRE SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE REFINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM PATAMAR INFERIOR A TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTENTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831420-07.2023.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato]

18/03/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

14/03/2025, 14:23

Determinado o arquivamento

14/03/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2024, 15:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:41

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0831420-07.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0831420-07.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0831420-07.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Toda prova produzida nos autos tem como destinatário o juiz da causa e como finalidade a formação do seu convencimento. A ampla defesa visa a assegurar a utilização pelas partes de todos os meios legais à obtenção de uma sentença favorável. Essa qualidade de destinatário impõe ao juiz dois deveres: o de avaliar a pertinência, relevância e necessidade da prova a ser

31/10/2024, 00:00

Indeferido o pedido de ELEVADORES ACTAPB COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 23.437.645/0001-91 (AUTOR)

25/09/2024, 12:40

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831420-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831420-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831420-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de réplica

22/03/2024, 16:40

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831420-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831420-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC

29/02/2024, 10:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/02/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de carta de preposição

28/02/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/02/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/12/2023, 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

26/09/2023, 14:20

Recebidos os autos.

26/09/2023, 14:20

Determinada diligência

13/09/2023, 17:20

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de resposta

21/06/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELEVADORES ACTAPB COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP (23.437.645/0001-91) e outro.

06/06/2023, 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 08:00

Documentos

DESPACHO

•06/06/2023, 18:51

DESPACHO

•13/09/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 13:24

DECISÃO

•25/09/2024, 12:40

DECISÃO

•30/10/2024, 14:58

SENTENÇA

•14/03/2025, 14:23

SENTENÇA

•17/03/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 12:57

DECISÃO

•17/06/2025, 12:21