Apelação Cível 0851180-39.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.963,72

Orgao julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA RENATA LEITE DOS SANTOS

CPF 097.***.***-64

Autor

DAVI MOREIRA JANUARIO

CPF 009.***.***-31

Autor

PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP

CNPJ 09.***.***.0001-79

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2025, 16:54

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:54

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Advogados / Representantes

MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA

OAB/PB 17295•Representa: ATIVO

ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS

OAB/PB 15379•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de DAVI MOREIRA JANUARIO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS MERCANTIS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARIA RENATA LEITE DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:16

Conhecido o recurso de MARIA RENATA LEITE DOS SANTOS - CPF: 097.031.554-64 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:19

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:13

Documentos

DESPACHO

•14/09/2023, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:19

DESPACHO

•30/04/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 10:10

SENTENÇA

•31/03/2025, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 18:15

DESPACHO

•02/06/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 10:42

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