Agravo em Recurso Especial 0013152-08.2018.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
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1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Capital
2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva
Partes do Processo
VINICIUS KLEBER DA SILVA TRAJANO
CPF
103.***.***-38
Mostrar
Autor
ROSANGELA DIAS CARVALHO
CPF
085.***.***-00
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS ALANIO MARTINS VAZ
OAB/PB 5373
·
CPF
308.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA
OAB/PB 6639
·
CPF
395.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO
OAB/PB 7973
·
CPF
132.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351368/2026
13/04/2026, 21:51
Protocolizada Petição 351368/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026
13/04/2026, 21:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026
13/04/2026, 03:00
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 339975/2026
10/04/2026, 12:21
Protocolizada Petição 339975/2026 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2026
10/04/2026, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:11
Expedição de Ofício nº 080727/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão
09/04/2026, 21:04
Conheço do agravo de ROSANGELA DIAS CARVALHO para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
09/04/2026, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 19:10
Conheço do agravo de VINICIUS KLEBER DA SILVA TRAJANO para negar provimento ao Recurso Especial
09/04/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
02/02/2026, 21:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/02/2026, 20:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67745/2026
02/02/2026, 20:31
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351368/2026
13/04/2026, 21:51
Protocolizada Petição 351368/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026
13/04/2026, 21:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026
13/04/2026, 03:00
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 339975/2026
10/04/2026, 12:21
Protocolizada Petição 339975/2026 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2026
10/04/2026, 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2026, 01:11
Expedição de Ofício nº 080727/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão
09/04/2026, 21:04
Conheço do agravo de ROSANGELA DIAS CARVALHO para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
09/04/2026, 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 19:10
Conheço do agravo de VINICIUS KLEBER DA SILVA TRAJANO para negar provimento ao Recurso Especial
09/04/2026, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026
09/04/2026, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
02/02/2026, 21:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
02/02/2026, 20:45
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67745/2026
02/02/2026, 20:31
Protocolizada Petição 67745/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2026
02/02/2026, 20:14
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
21/01/2026, 08:39
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
21/01/2026, 08:39
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2271272 (2022/0403049-9)
21/01/2026, 08:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026
20/01/2026, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/01/2026, 01:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2026, 22:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/01/2026, 21:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026
15/01/2026, 20:50
Determinada a distribuição do feito
15/01/2026, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
19/11/2025, 18:11
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/11/2025, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
05/11/2025, 15:29
Documentos
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 15:26
Outros Documentos
•
05/11/2025, 15:26
Documento de Comprovação
•
05/11/2025, 15:26
Documento de Comprovação
•
05/11/2025, 15:26
Documento de Comprovação
•
05/11/2025, 15:26
Decisão
•
05/11/2025, 15:26
Decisão
•
05/11/2025, 15:26
Decisão
•
05/11/2025, 15:27
Decisão
•
05/11/2025, 15:27
Decisão
•
05/11/2025, 15:27
Despacho
•
05/11/2025, 15:27
Despacho
•
05/11/2025, 15:27
Sentença
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05/11/2025, 15:27
Sentença
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05/11/2025, 15:27
Decisão
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05/11/2025, 15:27
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 15:26
Outros Documentos
•
05/11/2025, 15:26
Documento de Comprovação
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Documento de Comprovação
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05/11/2025, 15:26
Documento de Comprovação
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05/11/2025, 15:26
Decisão
•
05/11/2025, 15:26
Decisão
•
05/11/2025, 15:26
Decisão
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05/11/2025, 15:27
Decisão
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05/11/2025, 15:27
Decisão
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05/11/2025, 15:27
Despacho
•
05/11/2025, 15:27
Despacho
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05/11/2025, 15:27
Sentença
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05/11/2025, 15:27
Sentença
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05/11/2025, 15:27
Decisão
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05/11/2025, 15:27
Decisão
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05/11/2025, 15:27
Despacho
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05/11/2025, 15:27
Despacho
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05/11/2025, 15:27
Decisão
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05/11/2025, 15:27
Despacho
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05/11/2025, 15:27
Sentença
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05/11/2025, 15:27
Sentença
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05/11/2025, 15:27
Sentença
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05/11/2025, 15:27
Sentença
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05/11/2025, 15:27
Decisão
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05/11/2025, 15:27
Despacho
•
05/11/2025, 15:27
Despacho
•
05/11/2025, 15:27
Despacho
•
05/11/2025, 15:27
Despacho
•
05/11/2025, 15:27
Acórdão
•
05/11/2025, 15:27
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
05/11/2025, 15:27
Despacho
•
05/11/2025, 15:27
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
15/01/2026, 20:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/04/2026, 19:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
09/04/2026, 19:10
Ofício
•
09/04/2026, 20:48