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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

VINICIUS KLEBER DA SILVA TRAJANO

CPF 103.***.***-38

Autor

ROSANGELA DIAS CARVALHO

CPF 085.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351368/2026

13/04/2026, 21:51

Protocolizada Petição 351368/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

13/04/2026, 21:26

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351368/2026

Protocolizada Petição 351368/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 339975/2026

Protocolizada Petição 339975/2026 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 080727/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão

Conheço do agravo de ROSANGELA DIAS CARVALHO para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

Conheço do agravo de VINICIUS KLEBER DA SILVA TRAJANO para negar provimento ao Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67745/2026

legal