Procedimento Comum Cível 0808968-66.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 10:55

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:08

Nomeado perito

11/02/2026, 11:28

Deferido o pedido de

11/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:47

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:33

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 22:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 15:40

Despacho

•29/02/2024, 15:21

17/03/2026, 10:55

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:08

Nomeado perito

11/02/2026, 11:28

Deferido o pedido de

11/02/2026, 11:28

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:47

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808968-66.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808968-66.2024.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

01/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 19:05

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:43

Processo Desarquivado

25/09/2025, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GALDINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 02:43

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 08:26

Outras Decisões

14/01/2025, 23:40

Determinado o arquivamento

14/01/2025, 23:40

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024

01/01/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808968-66.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 369 do CPC, considerando que as partes requereram de forma genérica a produção de provas e para que não se alegue eventual cerceamento do direito de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo aos seguintes parâmetros: I. Prova documental: providenciar a junta

31/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808968-66.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 369 do CPC, considerando que as partes requereram de forma genérica a produção de provas e para que não se alegue eventual cerceamento do direito de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, atendendo aos seguintes parâmetros: I. Prova documental: providenciar a junta

31/12/2024, 00:00

Outras Decisões

30/12/2024, 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/12/2024, 18:25

Conclusos para despacho

30/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/11/2024, 07:37

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de contestação

08/07/2024, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 16:06

Outras Decisões

19/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:21

Juntada de informação

19/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:21

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808968-66.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O CPC de 2015 trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça. Diz o art.98 do Código de Processo Civil atual: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas proce

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 10:16

Gratuidade da justiça concedida em parte a FRANCISCO DE ASSIS GALDINO - CPF: 060.567.333-00 (AUTOR)

10/04/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:33

Juntada de informação

26/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:17

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808968-66.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico, na exordial, o requerimento do benefício da justiça gratuita. Entretanto, a parte autora não junta documentação apta a embasar o pedido de gratuidade processual. Embora o Código de Processo Civil, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam: aqueles que não têm

01/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/02/2024, 15:40

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 15:40

Despacho

•29/02/2024, 16:53

Decisão

•10/04/2024, 10:01

Decisão

•10/04/2024, 10:17

Decisão

•19/06/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:50

Despacho

•30/12/2024, 18:25

Despacho

•30/12/2024, 18:25

Decisão

•14/01/2025, 23:40

Despacho

•25/09/2025, 19:05

Despacho

•30/09/2025, 07:10

Decisão

•11/02/2026, 11:28

Decisão

•05/03/2026, 08:08