Execução Fiscal 0800684-15.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.229,58

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:45

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:17

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800684-15.2022.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido retro, haja vista que a petição de ID 75620407 já foi apreciada, conforme decisão de ID 76928604, a qual mantenho os fundamentos. Somente com comprovação razoável de que a parte exequente não pode, por seus próprios meios, obter os documentos indicados junto ao cartório extrajudicial é que este juízo pode agir sob os ditames da cooperação processual, con

18/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

15/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:03

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 09:45

Declarada incompetência

25/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:17

Documentos

DESPACHO

•17/04/2022, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 10:58

Publicado Decisão em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800684-15.2022.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. INDEFIRO o pedido retro, haja vista que a petição de ID 75620407 já foi apreciada, conforme decisão de ID 76928604, a qual mantenho os fundamentos. Somente com comprovação razoável de que a parte exequente não pode, por seus próprios meios, obter os documentos indicados junto ao cartório extrajudicial é que este juízo pode agir sob os ditames da cooperação processual, con

18/03/2025, 00:00

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

15/03/2025, 12:41

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:03

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:27

Juntada de certidão de prevenção

17/10/2024, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

29/07/2024, 11:13

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/06/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 12:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:20

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:03

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

02/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

05/07/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 13:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO FELIPE LEOCADIO 06258270409 em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO FELIPE LEOCADIO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:18

Conclusos para despacho

15/03/2023, 08:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de LEANDRO FELIPE LEOCADIO, CNPJ 34.794.365/0001-57, que através do presente Edi Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800684-15.2022.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de LEANDRO FELIPE LEOCADIO, CNPJ 34.794.365/0001-57, que através do presente Edi Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800684-15.2022.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de LEANDRO FELIPE LEOCADIO, CNPJ 34.794.365/0001-57, que através do presente Edi Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800684-15.2022.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:43

Expedição de Edital.

28/02/2023, 08:37

Deferido o pedido de

26/01/2023, 17:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 21:11

Conclusos para despacho

03/04/2022, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2022, 21:38

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 10:59

DESPACHO

•26/01/2023, 17:33

DECISÃO

•15/06/2023, 11:22

DECISÃO

•15/06/2023, 13:59

DECISÃO

•02/08/2023, 11:38

DECISÃO

•02/08/2023, 12:03

DESPACHO

•18/03/2024, 09:20

DESPACHO

•18/03/2024, 10:02

SENTENÇA

•04/06/2024, 19:15

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:21

DESPACHO

•06/08/2024, 22:37

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 18:53

DESPACHO

•29/01/2025, 09:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•17/04/2022, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 10:59

DESPACHO

•26/01/2023, 17:33

DECISÃO

•15/06/2023, 11:22

DECISÃO

•15/06/2023, 13:59

DECISÃO

•02/08/2023, 11:38

DECISÃO

•02/08/2023, 12:03

DESPACHO

•18/03/2024, 09:20

DESPACHO

•18/03/2024, 10:02

SENTENÇA

•04/06/2024, 19:15

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:21

DESPACHO

•06/08/2024, 22:37

ACÓRDÃO

•31/08/2024, 18:53

DESPACHO

•29/01/2025, 09:14

DESPACHO

•30/01/2025, 08:02

DECISÃO

•15/03/2025, 12:41

DECISÃO

•17/03/2025, 07:13