Execução Fiscal 0825130-30.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.065,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SOSERV COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS

OAB/PB 25446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/08/2025, 23:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:45

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 08:43

Juntada de Alvará

03/06/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:21

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/08/2025, 23:57

Documentos

Despacho

•23/10/2021, 04:07

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:45

Juntada de documento de comprovação

04/06/2025, 08:43

Juntada de Alvará

03/06/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 10:15

Conclusos para despacho

19/12/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:35

Juntada de Informações

10/10/2024, 16:01

Juntada de Certidão

09/08/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2024, 11:34

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:18

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:06

Juntada de Certidão

25/01/2024, 08:02

Juntada de Informações

18/01/2024, 16:41

Juntada de Informações

18/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 05:59

Juntada de Certidão

15/12/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 00:08

Conclusos para decisão

20/09/2023, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de SOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0825130-30.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0825130-30.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/02/2023, 09:37

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:34

Juntada de Certidão

27/02/2023, 21:09

Deferido o pedido de

19/01/2023, 15:41

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:57

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:52

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2022, 09:34

Juntada de Certidão

21/02/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 08:25

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:26

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2021, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 04:07

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2021, 18:34

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição inicial

27/09/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:29

Decisão

•19/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:49

Decisão

•02/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:06

Despacho

•30/04/2024, 09:18

Despacho

•16/05/2024, 12:20

Decisão

•17/07/2024, 11:34

Decisão

•02/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:36

Despacho

•19/12/2024, 10:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/10/2021, 04:07

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:29

Decisão

•19/01/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:49

Decisão

•02/10/2023, 00:08

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:06

Despacho

•30/04/2024, 09:18

Despacho

•16/05/2024, 12:20

Decisão

•17/07/2024, 11:34

Decisão

•02/08/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:36

Despacho

•19/12/2024, 10:15

Despacho

•30/04/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:54