Execução Fiscal 0015701-77.2000.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.675,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FEPENGE ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

08/03/2023, 09:45

Determinado o arquivamento

23/01/2023, 10:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 21:44

Juntada de Certidão

11/01/2023, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:51

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:50

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:22

Juntada de Carta rogatória

01/08/2022, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 09:06

Conclusos para despacho

14/06/2022, 21:05

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 09:46

Juntada de Certidão

08/03/2023, 09:45

Determinado o arquivamento

23/01/2023, 10:30

Conclusos para despacho

11/01/2023, 21:44

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 15:38

Juntada de Certidão

11/01/2023, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:09

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:51

Juntada de Certidão

03/08/2022, 08:50

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:22

Juntada de Carta rogatória

01/08/2022, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/06/2022, 09:06

Conclusos para despacho

14/06/2022, 21:05

Juntada de Certidão

14/06/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:50

Publicado Edital em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0015701-77.2000.8.15.0011.. Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: - FEPENGE ENGENHARIA LTDA Endereço: AV. VELAME, S/N, VELAME, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. Processo: 0015701-77.2000.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado de Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

14/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

11/03/2022, 11:16

Juntada de Certidão

11/03/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:21

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:40

Recebidos os autos

18/02/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de FEPENGE ENGENHARIA LTDA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:22

Nomeado curador

07/07/2021, 12:04

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:09

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:07

Juntada de Petição de apelação

16/05/2021, 23:02

Publicado Edital em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:11

Expedição de Edital.

05/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 21:28

Processo Desarquivado

01/03/2021, 21:27

Juntada de Certidão

01/03/2021, 21:27

Arquivado Definitivamente

22/01/2020, 00:24

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 16:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 15:38

Juntada de ato ordinatório

23/09/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 15:38

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

08/04/2019, 12:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 03/2019 17:03 TJEPN36

20/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2019 NF 43/19

20/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

20/03/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 22: 07/2015

22/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 07/2015

22/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/12/2013

09/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2013

08/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09122009

10/11/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072009

13/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29042009

29/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21012009

21/01/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112008

28/11/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 18082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072008

03/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062008

02/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18062008

18/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032007

13/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19102006

19/10/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092006

22/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14092006

14/09/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 02062006

06/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052005

30/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23022005

23/02/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02092004

03/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19082004

19/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082004

02/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062004

15/06/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062004

03/06/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052004

31/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18032004

18/03/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11032004

11/03/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032004

10/03/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022004

05/02/2004, 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 31012004

14/01/2004, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 12012004

14/01/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112003

20/11/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112003

11/11/2003, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 19092003

04/11/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 02092003

02/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22082003

22/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18082003FEPENGE ENGENH

18/08/2003, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25062003

25/06/2003, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 25062003

25/06/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09042003

25/06/2003, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 27042003

31/03/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26032003

31/03/2003, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 25032003

21/03/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 21032003 CITACAO

21/03/2003, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 19032003

19/03/2003, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 19032003

19/03/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032003

11/03/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06032003

06/03/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28022003

28/02/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25022003

25/02/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13022003

13/02/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05022003

05/02/2003, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 07022001

07/02/2001, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 07022001

07/02/2001, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05022001

05/02/2001, 00:00

Mov. [1500] - AGUARDE-SE PAG. DE DILIGENCIAS 05092000

05/09/2000, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05092000

05/09/2000, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 22082000

22/08/2000, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10082000

10/08/2000, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 10082000

10/08/2000, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05072000

07/07/2000, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21032000

21/03/2000, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 21032000

21/03/2000, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15032000 CGD4

15/03/2000, 00:00

Distribuído por sorteio

15/03/2000, 00:00

Sentença

•16/03/2021, 11:59

Despacho

•07/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 11:30

Decisão

•02/11/2021, 10:56

Despacho

•21/02/2022, 10:21

Decisão

•15/06/2022, 09:06

Despacho

•08/08/2022, 15:09

Despacho

•02/09/2022, 11:43

Despacho

•23/01/2023, 10:30