Procedimento Comum Cível 0867558-12.2019.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0867558-12.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:10

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:05

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0867558-12.2019.8.15.2001. AUTOR: JOSE NOIRTON MAIA LEITE REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0867558-12.2019.8.15.2001. AUTOR: JOSE NOIRTON MAIA LEITE REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Atualização de Conta, PIS/PASEP] Vistos, etc. Verifico que o Tema 1.300 do STJ foi devidamente decidido, com acórdão publicado em 18.09.25, com a seguinte Tese Firmada: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Diante da recente decisão do STJ, determino o prosseguimento da presente demanda com a consequente intimação da parte promovente para impulsionar o feito no prazo máximo de 30 dias, requerendo o que for de direito. JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

29/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:31

Documentos

Documento Jurisprudência

•22/10/2019, 14:09

Documento Jurisprudência

•22/10/2019, 14:09

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(26)