Execução Fiscal 0128582-46.1997.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 660,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSE MEIRELES DA FONSECA

OAB/PB 2143·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

ABILIO DANTAS DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 15:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de cota

15/12/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 23:27

Conclusos para despacho

07/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:07

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2020, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2020, 22:40

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 15:04

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de cota

15/12/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 23:27

Conclusos para despacho

07/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:33

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de ABILIO DANTAS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face de EXECUTADO: ABILIO DANTAS DA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0128582-46.1997.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/02/2023, 10:25

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 19:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de cota

20/08/2021, 18:15

Conclusos para despacho

24/07/2021, 04:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/07/2021, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 11:02

Conclusos para despacho

18/04/2021, 12:20

Juntada de Certidão

17/04/2021, 21:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/03/2021, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

06/06/2020, 22:40

Processo migrado para o PJe

28/01/2020, 08:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 12/2019 14:34 TJEJPN8

09/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 12/2019 NF 173/1

09/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 09: 12/2019 MIGRACAO P/PJE

09/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D032890192001 14:13:28 003

09/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2019 PA04599182001 14:13:28 MUNICIP

09/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2019 PA01049182001 14:13:28 MUNICIP

09/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2019 PA01396172001 14:13:28 MUNICIP

09/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2019 PA00465172001 14:13:28 MUNICIP

09/12/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2019 PA05896152001 14:13:28 MUNICIP

09/12/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 12/2019 D006927152001 14:13:28 002

09/12/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2019 DIG

03/12/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 11/2019 AR AGUARDA.

20/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 11/2019 AR EXPCA-SE

07/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019 DA PROGEM.C/PET.

06/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/04/2019

16/10/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 09/2019 VISTA

20/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2019 ABILIO DANTAS DA SILVA

23/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018 MAND.EXP/E01

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2018 PA04599182001 28/08/2018 14:00

28/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/08/2018 PETRU

21/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2018 VISTA FAZENDA

13/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 08/2018

03/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2018 COM PETIÇÃO

02/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 10/07/2018 PETRU

10/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 07/2018 VISTA

05/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 07/2018

05/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 04/2018 AR AGUARDA DEVOLUÇÃO

12/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 AR EXPECA-SE

15/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2018 PA01049182001 06/03/2018 17:00

06/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 12/2017 VISTAS C/PZ

18/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017

10/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 08/2017 COM PETICAO

02/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/03/2017

06/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017 VISTA FAZENDA

22/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 PA01396172001 21/02/2017 14:00

21/02/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 15/02/2017 008419PB

15/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2017 VISTA DEFENSOR

15/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2017

14/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017

13/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2017

26/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2017 PA00465172001 26/01/2017 14:00

26/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/09/2016 PETRU

21/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 09/2016 VISTA FAZENDA

21/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2016 EDITAL PUB.PRAZO

18/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 14: 07/2016 P/INTIMACAO

14/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2015 EDITAL EXPECA-SE

26/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015

25/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2015

15/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2015 ON LINE

15/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2015

04/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2015 PA05896152001 04/05/2015 15:37

04/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/02/2015

18/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2015 VISTA FAZENDA

12/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2014 IRACY FERNANDES DA SILVA

30/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 M EXP E2

24/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30062011

05/07/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17052008

20/05/2008, 00:00

Mov. [1311] - ARQUIVO PROVISORIO (CERT.POS.) 22072002

22/07/2002, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 18072002

22/07/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18072002

22/07/2002, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18072002

19/07/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18072002

19/07/2002, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11062002

11/06/2002, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 27042002 CTD2

27/04/2002, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 24042002

24/04/2002, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 24042002

24/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01042002

01/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01042002

01/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042002

01/04/2002, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01042002

01/04/2002, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 15022001 365

15/02/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022001

06/02/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20092000

22/09/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092000

18/09/2000, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 01091999 335 DIAS

01/09/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25081999

25/08/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13081999

16/08/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02081999

03/08/1999, 00:00

Mov. [530] - MANDADO EXPEDIDO 15071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14071999

14/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14071999

14/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13071999

13/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07071999

07/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06071999

06/07/1999, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 20051999

21/05/1999, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 19041999

19/04/1999, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 19021999

19/02/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03021999

04/02/1999, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25011999

03/02/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05101998

05/10/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05101998

05/10/1998, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 22091998

22/09/1998, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 02021998

03/02/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29011998

29/01/1998, 00:00

Distribuído por sorteio

26/11/1997, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26111997 JPDG

26/11/1997, 00:00

DESPACHO

•29/05/2021, 11:02

DESPACHO

•27/07/2022, 19:17

DESPACHO

•11/12/2023, 23:27

DESPACHO

•21/12/2023, 15:04