Execução Fiscal 0044502-71.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 744,31

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GENE SOARES PEIXOTO

OAB/PB 4032·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

GEISA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 08:24

Conclusos para despacho

16/11/2024, 06:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

26/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de parecer

25/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:54

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

21/10/2025, 08:24

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•13/06/2020, 12:26

16/11/2024, 06:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

26/09/2024, 20:45

Juntada de Petição de parecer

25/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:28

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de cota

23/07/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

18/03/2024, 20:12

Decorrido prazo de GEISA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:02

Publicado Edital em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em face de EXECUTADO: GEISA. E que atr Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0044502-71.2005.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

01/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/02/2023, 10:49

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 07:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de cota

22/06/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 12:25

Processo migrado para o PJe

12/02/2020, 09:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 14: 11/2019 16:49 TJE261K

14/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2019 NF 160/1

14/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2019 MIGRACAO P/PJE

14/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2019 PA00256172001 15:56:07 MUNICIP

14/11/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2019 PA21256152001 15:56:07 MUNICIP

14/11/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 11/2019 D046963152001 15:56:07 002

14/11/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 11/2019 DIGITALIZACAO

13/11/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 28: 03/2017 ATE 28/03/2022

28/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2017

09/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 03/2017

02/03/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2017

25/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2017 PA00256172001 25/01/2017 12:00

25/01/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/11/2016 PETRU

01/12/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 11/2016 AR DEVOLV/VISTA FAZENDA

30/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 02/2016 AR AGUARDA

04/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 11/2015 AR EXPECA-SE

26/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2015 PA21256152001 24/11/2015 15:02

24/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2015

24/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 22/05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 05/2015 VISTAS A FAZENDA

18/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 04/2015 GEISA

28/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 M EXP E2

24/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20062011

21/06/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10122010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02092010

02/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16062009

16/06/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 03062009

03/12/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052007

21/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23032007

23/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 21022006

22/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270120061GEISA

27/01/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 11102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23092005

26/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092005

26/09/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20092005

21/09/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17092005

17/09/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

10/09/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10092005 JPDL

10/09/2005, 00:00

Despacho

•20/06/2022, 07:15

Despacho

•03/07/2024, 13:54

Despacho

•17/09/2024, 10:40

Despacho

•10/10/2024, 09:44

Sentença

•21/10/2025, 08:24