Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828288-78.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

EDUARDO JOSE TORREAO MOTA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA LINS DE MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA RANGEL NETO

CPF

Autor

SERGIO PRADO MACHADO

CPF

Autor

FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES

OAB/PB 17319·CPF·Representa: Autor

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO

OAB/PB 22555·CPF·Representa: Autor

MAYRA ANDRADE MARINHO

OAB/PB 13496·CPF·Representa: Autor

MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO

OAB/PB 18876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

EDUARDO JOSE TORREAO MOTA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA LINS DE MENEZES

CPF

Autor

FRANCISCO LUCAS DE SOUZA RANGEL NETO

CPF

Autor

SERGIO PRADO MACHADO

CPF

Autor

FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA

CPF

Autor

GILVANDRO DA SILVA BRANDAO

CPF

Autor

GILBERTO GONDIM CABRAL

CPF

Autor

JOSE CLARCK PORTO COELHO

CPF

Autor

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA NOBREGA

CPF

Autor

MARINEIDE DE OLIVEIRA SILVA MEIRA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA MARIBONDO

CPF

Autor

ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RUY FREIRE DUARTE

CPF

Autor

RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Autor

GUILHERME JORGE DE ALMEIDA PERRUCI

CPF

Autor

ROMULO BARROS DE ALENCAR

CPF

Autor

GERALDO CORREIA GUEDES

CPF

Autor

FRANCISCO LOBO PORTO

CPF

Autor

ROBSON REGIS SILVA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

JUAREZ DOS REIS OLIVEIRA

CPF

Autor

EDIVALDO DA SILVA BRANDAO NETO

CPF

Autor

ELLEN MOREIRA BRANDAO

CPF

Autor

ELVIO VILAR BRANDAO

CPF

Autor

ROBERTO DA COSTA VITAL

CPF

Autor

SEBASTIAO FLAVIO DE ARAUJO

CPF

Autor

ERICKA VILAR BOTTO TARGINO

CPF

Autor

GILVANDRO DA SILVA BRANDAO JUNIOR

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:18

Conclusos para despacho

23/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 00:03

Juntada de documento de comprovação

22/04/2026, 23:58

Expedição de Carta.

22/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO PRADO MACHADO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Todas as movimentações(351)

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de MAYRA ANDRADE MARINHO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 27/04/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 18:34

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 18:34

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27/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:18

Conclusos para despacho

23/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 00:03

Juntada de documento de comprovação

22/04/2026, 23:58

Expedição de Carta.

22/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de SERGIO PRADO MACHADO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROBSON REGIS SILVA ALBUQUERQUE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de RUY FREIRE DUARTE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINS DE MENEZES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA BRANDAO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA MARIBONDO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ROMULO BARROS DE ALENCAR em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE DE ALMEIDA PERRUCI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARINEIDE DE OLIVEIRA SILVA MEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLAVIO DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA VITAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JUAREZ DOS REIS OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOSE CLARCK PORTO COELHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO PORTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de GERALDO CORREIA GUEDES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de GILBERTO GONDIM CABRAL em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE TORREAO MOTA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DE SOUZA RANGEL NETO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA NOBREGA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/03/2026, 10:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 12:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 12:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 11:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 11:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 10:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 10:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/03/2026, 09:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/03/2026, 12:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/03/2026, 12:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/03/2026, 11:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/03/2026, 11:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 01:14

Publicado Decisão em 03/03/2026.

06/03/2026, 01:14

Outras Decisões

27/02/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/02/2026, 13:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINS DE MENEZES em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de GERALDO CORREIA GUEDES em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA NOBREGA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de JOSE CLARCK PORTO COELHO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de MARINEIDE DE OLIVEIRA SILVA MEIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de JUAREZ DOS REIS OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA MARIBONDO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de ROMULO BARROS DE ALENCAR em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO PORTO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE TORREAO MOTA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA BRANDAO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE DE ALMEIDA PERRUCI em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de GILBERTO GONDIM CABRAL em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA VITAL em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de ROBSON REGIS SILVA ALBUQUERQUE em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DE SOUZA RANGEL NETO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 20:00

Decorrido prazo de RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de SERGIO PRADO MACHADO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLAVIO DE ARAUJO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:50

Decorrido prazo de RUY FREIRE DUARTE em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:50

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:28

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:26

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:23

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:22

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:20

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:18

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:16

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:14

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:13

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:11

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:10

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:06

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:05

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:04

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de precatório

16/03/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/03/2025, 23:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:38

Juntada de Certidão

28/02/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 21/10/2024

28/02/2025, 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/02/2025, 11:36

Concedida a substituição/sucessão de parte

13/02/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2024, 11:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2024, 11:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/08/2024, 11:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

23/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

28/06/2024, 11:05

Juntada de certidão da contadoria

28/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 16:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2024, 21:06

Determinada diligência

13/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de MARINEIDE DE OLIVEIRA SILVA MEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE DE ALMEIDA PERRUCI em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de RUY FREIRE DUARTE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de ROBSON REGIS SILVA ALBUQUERQUE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de SERGIO PRADO MACHADO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DE SOUZA RANGEL NETO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de JOSE CLARCK PORTO COELHO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de ROMULO BARROS DE ALENCAR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de JUAREZ DOS REIS OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE TORREAO MOTA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLAVIO DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINS DE MENEZES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de GILBERTO GONDIM CABRAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de GERALDO CORREIA GUEDES em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO PORTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA NOBREGA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA MARIBONDO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA BRANDAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA VITAL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:53

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] Processo nº 0828288-78.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Deixo para apreciar os pedidos de habilitação de herdeiros em momento posterior. Tendo em vista que, impugnado o cumprimento de sentença, intimem-se os exequentes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo controvérsia quanto ao valor do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para

23/04/2024, 00:00

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23/04/2024, 00:00

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23/04/2024, 00:00

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23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2024, 12:39

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0828288-78.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se os autores sobre a petição e documentos retro acostados, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. Nada sendo requerido, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso haja interesse da parte. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juiz(a) de Dire

04/03/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0828288-78.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intimem-se os autores sobre a petição e documentos retro acostados, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. Nada sendo requerido, ARQUIVE-SE, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso haja interesse da parte. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juiz(a) de Dire

04/03/2024, 00:00

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04/03/2024, 00:00

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04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:58

Determinado o arquivamento

01/03/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINS DE MENEZES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE TORREAO MOTA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO PORTO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de GERALDO CORREIA GUEDES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de GILBERTO GONDIM CABRAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA NOBREGA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA BRANDAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA MARIBONDO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE DE ALMEIDA PERRUCI em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARINEIDE DE OLIVEIRA SILVA MEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLAVIO DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA VITAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de JUAREZ DOS REIS OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de JOSE CLARCK PORTO COELHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DE SOUZA RANGEL NETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de SERGIO PRADO MACHADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de ROMULO BARROS DE ALENCAR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de ROBSON REGIS SILVA ALBUQUERQUE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de RUY FREIRE DUARTE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 06:02

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 06:02

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 09:44

Deferido o pedido de

16/10/2023, 19:59

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de informações prestadas

22/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/08/2023, 07:38

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 11:00

Deferido o pedido de

29/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:34

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:24

Recebidos os autos

07/06/2023, 07:35

Juntada de certidão de prevenção

07/06/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de RUY FREIRE DUARTE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:34

Decorrido prazo de ROBSON REGIS SILVA ALBUQUERQUE em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:34

Decorrido prazo de ARNALDO SOARES DE OLIVEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:34

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DE SOUZA RANGEL NETO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de RUY BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO FLAVIO DE ARAUJO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de ROBERTO DA COSTA VITAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de JUAREZ DOS REIS OLIVEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA MARIBONDO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de ROMULO BARROS DE ALENCAR em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de GUILHERME JORGE DE ALMEIDA PERRUCI em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LINS DE MENEZES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de SERGIO PRADO MACHADO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de JOSE CLARCK PORTO COELHO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de MARINEIDE DE OLIVEIRA SILVA MEIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de GILVANDRO DA SILVA BRANDAO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Decorrido prazo de GERALDO CORREIA GUEDES em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO PORTO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Decorrido prazo de GILBERTO GONDIM CABRAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE TORREAO MOTA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA NOBREGA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:17

Juntada de Petição de apelação

15/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de apelação

09/06/2020, 11:05

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO PORTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:16

Juntada de Petição de apelação

31/03/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 00:27

Julgado procedente o pedido

23/03/2020, 16:46

Conclusos para julgamento

19/02/2020, 10:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO PORTO em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:42

Conclusos para despacho

29/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de resposta

25/10/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 16:15

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de contestação

23/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2019, 15:50

Juntada de Petição de contestação

18/09/2019, 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBO PORTO em 02/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 04:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2019, 21:19

Conclusos para despacho

31/07/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 09:39

Conclusos para decisão

03/06/2019, 18:34

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 18:34

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 18:34

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 18:34

Despacho

•10/06/2019, 15:51

Decisão

•31/07/2019, 21:19

Despacho

•30/09/2019, 16:15

Despacho

•30/09/2019, 17:17

Documento Jurisprudência

•25/10/2019, 14:36

Documento Jurisprudência

•25/10/2019, 14:36

Despacho

•13/01/2020, 14:42

Despacho

•27/01/2020, 17:46

Sentença

•23/03/2020, 16:46

Sentença

•24/03/2020, 00:27

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:44

Todos os documentos(77)

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 18:34

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 18:34

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 18:34

Documento de Comprovação

•03/06/2019, 18:34

Despacho

•10/06/2019, 15:51

Decisão

•31/07/2019, 21:19

Despacho

•30/09/2019, 16:15

Despacho

•30/09/2019, 17:17

Documento Jurisprudência

•25/10/2019, 14:36

Documento Jurisprudência

•25/10/2019, 14:36

Despacho

•13/01/2020, 14:42

Despacho

•27/01/2020, 17:46

Sentença

•23/03/2020, 16:46

Sentença

•24/03/2020, 00:27

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:46

Documento Jurisprudência

•28/07/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 14:43

Despacho

•25/09/2020, 20:02

Despacho

•04/02/2021, 18:43

Despacho

•01/03/2021, 16:23

Acórdão

•16/03/2021, 19:49

Despacho

•08/07/2021, 15:12

Despacho

•16/08/2021, 12:10

Acórdão

•09/09/2021, 05:51

Despacho

•30/11/2021, 14:28

Despacho

•03/03/2022, 17:23

Decisão

•16/05/2022, 16:03

Decisão

•10/10/2022, 15:10

Despacho

•08/11/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•20/06/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 09:22

Despacho

•17/07/2023, 11:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/07/2023, 11:43

Petição

•27/07/2023, 11:43

Despacho

•07/08/2023, 10:34

Decisão

•29/08/2023, 12:07

Despacho

•03/10/2023, 11:36

Despacho

•03/10/2023, 16:49

Decisão

•16/10/2023, 19:59

Decisão

•01/03/2024, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 22:39

Despacho

•22/04/2024, 10:52

Decisão

•13/06/2024, 11:32

Decisão

•23/08/2024, 11:02

Decisão

•28/08/2024, 09:44

Decisão

•28/08/2024, 09:44

Decisão

•28/08/2024, 09:45

Decisão

•13/02/2025, 11:36

Outros Documentos

•11/02/2026, 09:29

Decisão

•27/02/2026, 17:43

Decisão

•27/02/2026, 17:44

Comunicações

•09/03/2026, 10:02

Outros Documentos

•09/03/2026, 11:51

Outros Documentos

•09/03/2026, 11:56

Outros Documentos

•09/03/2026, 12:04

Outros Documentos

•09/03/2026, 12:12

Comunicações

•10/03/2026, 09:29

Comunicações

•10/03/2026, 09:29

Outros Documentos

•10/03/2026, 10:37

Outros Documentos

•10/03/2026, 10:49

Outros Documentos

•10/03/2026, 10:49

Outros Documentos

•10/03/2026, 10:53

Outros Documentos

•10/03/2026, 10:58

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:01

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:06

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:11

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:11

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:11

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:19

Outros Documentos

•10/03/2026, 12:19

Outros Documentos

•16/03/2026, 10:10