Execução de Título Extrajudicial 0806684-55.2019.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de NUCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:42

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 08:02

Publicado Certidão em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806684-55.2019.8.15.2003. EXEQUENTE: NUCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA EXECUTADO: UNIMED NORTE E NORDESTE Certifico e dou fé, nos termos do § 2º do art. 517 do Código de Processo Civil, que tramita na 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira, Comarca da Capital, a ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), distribuída sob nº 0806684-55.2019.8.15.2003, interposta por EXEQUENTE: NUCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA, em face do executado EXECUTADO: UNIMED NORTE E NORDESTE, havendo sido proferido Decisão no dia 06/08/2025, com o seguinte teor resumido: "Isso posto, conforme já determinado, entendendo que persiste a quantia de R$ 11.464,99 (onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), deve a parte autora pleitear tal valor no juízo da Recuperação Judicial." Certifico, ainda, que foi determinada a expedição da presente certidão, conforme Decisão de ID 117673658, para que a parte credora de posse da referida certidão, se habilitar nos autos da recuperação judicial (processo nº 0812924-95.2021.8.15.2001) perante a Vara de Feitos Especiais da Capital, onde tramita a ação de recuperação judicial, para que o pagamento seja feito na forma do Plano de Recuperação Judicial, eis que está vedada a prática de quaisquer atos de constrição pelos juízos de origem. João Pessoa/PB, 15 de agosto de 2025. JUSSELINO PEREIRA DE ALENCAR Técnico Judiciário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 CERTIDÃO DO TEOR DA DECISÃO (ART. 517, CPC) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) , em face do executado

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:47

Juntada de Certidão

15/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2025, 08:56

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLÓGIA DE ALPHAVYLLE LTDA EXECUTADO: UNIMED NORTE E NORDESTE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806684-55.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. A parte exequente por meio da petição de ID: 111326480 alegou que a promovida procedeu com o pagamento de parte do valor, ocasião em que indicou que resta pendente a quantia de R$ 11.464,99 (onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), a ser acrescida das custas e honorários. Devidamente intimada, a parte executada reiterou que se encontra em Recuperação Judicial (ID: 113326514), de modo que além de alegar que não há mais valores devidos à parte, não poderá ser cobrada nestes autos, mas sim, diante do processo de recuperação judicial. DECIDO. Conforme foi determinado por este juízo (ID: 108161859), a parte autora deixou de apresentar a planilha de créditos atualizada até o dia 27/04/2021, inviabilizando a análise por este juízo da existência de saldo remanescente à ser pago. Outrossim, diante do já apontado por este juízo, esta ação foi ajuizada em 24/10/2019, visando a cobrança de contrato de prestação de serviços, portanto, sujeita à Recuperação Judicial. Em que pese a alegação de interposição de Embargos à Execução pela promovida, estes não foram processados em razão da ausência do pagamento das custas, culminando no indeferimento da inicial (processo nº 0809205-36.2020.8.15.2003). Isso posto, conforme já determinado, entendendo que persiste a quantia de R$ 11.464,99 (onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), deve a parte autora pleitear tal valor no juízo da Recuperação Judicial. À Serventia para lavrar a certidão de crédito e INTIMAR o credor para, de posse da referida certidão, se habilitar nos autos da recuperação judicial perante a Vara de Feitos Especiais da Capital, onde tramita a ação de recuperação judicial, para que o pagamento seja feito na forma do Plano de Recuperação Judicial, eis que está vedada a prática de quaisquer atos de constrição pelos juízos de origem. Após, ARQUIVEM os autos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2019. João Pessoa, 06 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLÓGIA DE ALPHAVYLLE LTDA EXECUTADO: UNIMED NORTE E NORDESTE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0806684-55.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. A parte exequente por meio da petição de ID: 111326480 alegou que a promovida procedeu com o pagamento de parte do valor, ocasião em que indicou que resta pendente a quantia de R$ 11.464,99 (onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), a ser acrescida das custas e honorários. Devidamente intimada, a parte executada reiterou que se encontra em Recuperação Judicial (ID: 113326514), de modo que além de alegar que não há mais valores devidos à parte, não poderá ser cobrada nestes autos, mas sim, diante do processo de recuperação judicial. DECIDO. Conforme foi determinado por este juízo (ID: 108161859), a parte autora deixou de apresentar a planilha de créditos atualizada até o dia 27/04/2021, inviabilizando a análise por este juízo da existência de saldo remanescente à ser pago. Outrossim, diante do já apontado por este juízo, esta ação foi ajuizada em 24/10/2019, visando a cobrança de contrato de prestação de serviços, portanto, sujeita à Recuperação Judicial. Em que pese a alegação de interposição de Embargos à Execução pela promovida, estes não foram processados em razão da ausência do pagamento das custas, culminando no indeferimento da inicial (processo nº 0809205-36.2020.8.15.2003). Isso posto, conforme já determinado, entendendo que persiste a quantia de R$ 11.464,99 (onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), deve a parte autora pleitear tal valor no juízo da Recuperação Judicial. À Serventia para lavrar a certidão de crédito e INTIMAR o credor para, de posse da referida certidão, se habilitar nos autos da recuperação judicial perante a Vara de Feitos Especiais da Capital, onde tramita a ação de recuperação judicial, para que o pagamento seja feito na forma do Plano de Recuperação Judicial, eis que está vedada a prática de quaisquer atos de constrição pelos juízos de origem. Após, ARQUIVEM os autos. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PROCESSO DE 2019. João Pessoa, 06 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Indeferido o pedido de NUCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA - CNPJ: 22.249.799/0001-97 (EXEQUENTE)

06/08/2025, 13:27

Determinada diligência

06/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:27

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de informação

22/04/2025, 13:41

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA EXECUTADO: UNIMED NORTE E NORDESTE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0806684-55.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Os processos em que a instituição UNIMED NORTE E NORDESTE são parte poderão seguir dois trâmites distintos, a depender se o objeto da demanda diz respeito a créditos concursais (fato gerador constituído antes de 27/04/2021 e, por isso, sujei

01/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de NUCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

11/03/2025, 10:13

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA EXECUTADO: UNIMED NORTE E NORDESTE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0806684-55.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Os processos em que a instituição UNIMED NORTE E NORDESTE são parte poderão seguir dois trâmites distintos, a depender se o objeto da demanda diz respeito a créditos concursais (fato gerador constituído antes de 27/04/2021 e, por isso, sujei

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NÚCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA EXECUTADO: UNIMED NORTE E NORDESTE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0806684-55.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Os processos em que a instituição UNIMED NORTE E NORDESTE são parte poderão seguir dois trâmites distintos, a depender se o objeto da demanda diz respeito a créditos concursais (fato gerador constituído antes de 27/04/2021 e, por isso, sujei

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 12:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2024, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMAÇÃO das partes: processo permanece suspenso. João Pessoa/PB, 1 de março de 2024. DANIELLE PONCE LEON MEDEIROS BESSA Técnico Judiciário

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMAÇÃO das partes: processo permanece suspenso. João Pessoa/PB, 1 de março de 2024. DANIELLE PONCE LEON MEDEIROS BESSA Técnico Judiciário

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de comunicações

03/01/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/12/2021, 19:58

Ato ordinatório praticado

30/12/2021, 19:58

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/09/2021, 11:16

Conclusos para despacho

17/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:28

Decorrido prazo de unimed NORTE E NORDESTE em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2020, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 21:00

Mandado devolvido para redistribuição

21/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/10/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 11:28

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:46

Conclusos para despacho

08/08/2019, 17:42

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 15:42

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de NUCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA em 01/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Certidão em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Decisão em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Indeferido o pedido de NUCLEO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE ALPHAVYLLE LTDA - CNPJ: 22.249.799/0001-97 (EXEQUENTE)

Determinada diligência

Todas as movimentações(63)

Todos os documentos(16)

legal