Procedimento Comum Cível 0809494-33.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:00

Juntada de informação

20/02/2025, 12:59

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2025, 19:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:21

Decorrido prazo de ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA RÉ. CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA RÉ. CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/11/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:24

Todas as movimentações(94)

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:00

Juntada de informação

20/02/2025, 12:59

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2025, 19:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:21

Decorrido prazo de ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA RÉ. CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REU: ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. DESCREDENCIAMENTO DA CLÍNICA RÉ. CUMPRIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 [Espécies de Contratos]

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:10

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/11/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:11

Juntada de informação

21/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:19

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:44

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

16/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:30

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 19:21

Recebidos os autos do CEJUSC

13/08/2024, 10:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/08/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 07:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/08/2024 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

23/04/2024, 12:03

Recebidos os autos.

23/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:02

Determinada a citação de ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI - CNPJ: 32.541.563/0001-83 (REU)

12/04/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 19:12

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:43

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:31

Juntada de Informações

12/03/2024, 09:30

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada pela UNIMED JOÃO PESSOA em face de ESPAÇO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI. Em decisão de Id. 86364090, DEFERIU-SE a tutela de urgência pleiteada na inicial, a fim de que a parte ré permitisse o acesso aos documentos e prontuários dos seus pacientes. Isso, para possibilitar a realização da auditoria por parte da promovente.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada pela UNIMED JOÃO PESSOA em face de ESPAÇO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI. Em decisão de Id. 86364090, DEFERIU-SE a tutela de urgência pleiteada na inicial, a fim de que a parte ré permitisse o acesso aos documentos e prontuários dos seus pacientes. Isso, para possibilitar a realização da auditoria por parte da promovente.

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2024, 13:58

Declarada incompetência

11/03/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição de Id. 86815557, INTIME-SE a parte promovida para comprovar o cumprimento da liminar no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa anteriormente estabelecida (Id. 86364090) e outras sanções cabíveis. Cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 15:52

Conclusos para decisão

09/03/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO A MULTIPLAS ATIVIDADES EIRELI em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:55

Outras Decisões

08/03/2024, 13:57

Conclusos para decisão

08/03/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:11

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 20:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 20:25

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da petição de Id. 86431598. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809494-33.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da petição de Id. 86431598. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 20:31

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de procuração

01/03/2024, 10:15

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 08:06

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 12:15

Concedida a Antecipação de tutela

29/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 15:20

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 15:20

Documentos

DECISÃO

•29/02/2024, 12:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 08:06

DESPACHO

•01/03/2024, 14:59

DESPACHO

•02/03/2024, 11:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2024, 20:25

DESPACHO

•08/03/2024, 12:11

DESPACHO

•08/03/2024, 12:17

DESPACHO

•08/03/2024, 13:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2024, 15:55

DECISÃO

•11/03/2024, 13:14

DECISÃO

•11/03/2024, 13:44

DESPACHO

•12/04/2024, 17:31

DESPACHO

•13/09/2024, 15:30

DESPACHO

•13/09/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 11:10

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•29/02/2024, 12:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/03/2024, 08:06

DESPACHO

•01/03/2024, 14:59

DESPACHO

•02/03/2024, 11:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2024, 20:25

DESPACHO

•08/03/2024, 12:11

DESPACHO

•08/03/2024, 12:17

DESPACHO

•08/03/2024, 13:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2024, 15:55

DECISÃO

•11/03/2024, 13:14

DECISÃO

•11/03/2024, 13:44

DESPACHO

•12/04/2024, 17:31

DESPACHO

•13/09/2024, 15:30

DESPACHO

•13/09/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 11:10

SENTENÇA

•25/11/2024, 14:24

DECISÃO

•20/02/2025, 11:51