Cumprimento de sentença 0002448-35.2015.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI

CPF

Autor

EDITORA ALTO ASTRAL LTDA

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Reu

UNIVERSO ONLINE S/A UOL

Reu

Advogados / Representantes

WILSON FURTADO ROBERTO

OAB/PB 12189·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES

OAB/PB 9379·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WILSON FURTADO ROBERTO

OAB/PB 12189·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES

OAB/PB 9379·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

TAIS BORJA GASPARIAN

OAB/SP 74182·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:48

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 09:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2025, 08:03

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:43

Expedição de Carta.

23/01/2025, 11:41

Expedição de Carta.

15/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 07:45

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:48

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 09:09

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Autos digitalizados

•23/03/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 17:15

29/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:14

Juntada de aviso de recebimento

18/02/2025, 08:03

Juntada de Certidão

23/01/2025, 11:43

Expedição de Carta.

23/01/2025, 11:41

Expedição de Carta.

15/11/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:41

Conclusos para despacho

17/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 07:45

Juntada de Certidão

01/09/2024, 07:43

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

29/03/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo a parte executada para seguir os passos do link abaixo e emitir a guia de custas finais. Para obter a guia de pagamento, acesse a página do TJPB: "https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais".

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A UOL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de EDITORA ALTO ASTRAL LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:19

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Calculem-se as custas finais (ID. 86497276), nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Para obter a guia de pa

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Calculem-se as custas finais (ID. 86497276), nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Para obter a guia de pa

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Calculem-se as custas finais (ID. 86497276), nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD. Para obter a guia de pa

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2024, 08:57

Juntada de Certidão

02/03/2024, 08:55

Transitado em Julgado em 04/12/2023

02/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A UOL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 11:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/10/2023, 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2023, 08:08

Conclusos para despacho

02/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A UOL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:03

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/05/2023, 20:26

Juntada de documento de comprovação

24/03/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 10:56

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 05:00

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:42

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:43

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 02:12

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 23:18

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 12:36

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:15

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:34

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A UOL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 01:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2020, 22:05

Conclusos para despacho

13/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 17:34

Decorrido prazo de CLIO ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 10:27

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:59

Recebidos os autos

11/10/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

26/07/2018, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 17:15

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2018 MIGRACAO P/PJE

14/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2018 NF 44/18

14/03/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 14: 03/2018 08:02 TJEJPAJ

14/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P058448172003 14:34:07 UNIVERS

19/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 10/2017 P058513172003 14:34:07 CLIO RO

19/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2017 NF 181/1

04/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2017 P058448172003 13:30:06 UNIVERS

25/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 09/2017 P058513172003 14:49:05 CLIO RO

25/09/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 09/2017 SENT.REG.LV.67,F.46/48

04/09/2017, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2017

29/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 07/2017 P042170172003 07:28:01 UNIVERS

21/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017 P039517172003 11:57:12 CVC BRA

18/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2017 P042170172003 17:46:30 UNIVERS

12/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2017 P039517172003 17:37:31 CVC BRA

29/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2017 NF 108/1

19/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2016

22/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2016

18/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016 PA03927162003 17/03/2016 12:40

17/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 03/2016 PA03927162003 13:39:49 CLIO RO

17/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2016

17/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/03/2016 015112B

15/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2016 NF 41/16

11/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 02/2016 P002785162003 15:31:29 CVC BRA

10/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2016 PA01252162003 15:31:29 CLIO RO

10/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 10: 02/2016 PA01253162003 15:31:29 CLIO RO

10/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2016 PA01252162003 01/02/2016 15:46

01/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 01: 02/2016 PA01253162003 01/02/2016 15:47

01/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 02/2016

01/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/01/2016 015112B

25/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 21: 01/2016 P002785162003 08:51:28 CVC BRA

21/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 19: 01/2016 D100847152003 16:56:49 TERCEIR

19/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 01/2016 P095711152003 16:56:49 UNIVERS

19/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 11/2015 P095711152003 16:35:25 UNIVERS

19/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 06: 11/2015 D099450152003 12:26:40 TERCEIR

06/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 11/2015 D096346152003 15:43:11 TERCEIR

04/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2015 NF 69/15

23/04/2015, 00:00

Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2015

14/04/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 04/2015 TJEJPGH

07/04/2015, 00:00

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento de Identificação

•08/06/2018, 16:37

Despacho

•24/08/2018, 09:48

Despacho

•15/01/2019, 11:23

Despacho

•28/02/2019, 09:06

Acórdão

•08/05/2019, 10:58

Documento de Comprovação

•05/06/2019, 19:56

Documento de Comprovação

•05/06/2019, 19:56

Todos os documentos(38)

Autos digitalizados

•23/03/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 17:15

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento Prova Emprestada

•29/05/2018, 21:21

Documento de Identificação

•08/06/2018, 16:37

Despacho

•24/08/2018, 09:48

Despacho

•15/01/2019, 11:23

Despacho

•28/02/2019, 09:06

Acórdão

•08/05/2019, 10:58

Documento de Comprovação

•05/06/2019, 19:56

Documento de Comprovação

•05/06/2019, 19:56

Documento de Comprovação

•05/06/2019, 19:56

Despacho

•26/08/2019, 13:23

Decisão

•02/09/2019, 11:14

Despacho

•22/04/2020, 10:27

Despacho

•23/04/2020, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/07/2020, 22:05

Despacho

•03/08/2020, 01:16

Despacho

•03/08/2020, 08:35

Despacho

•11/01/2021, 12:36

Despacho

•12/01/2021, 08:56

Despacho

•05/08/2021, 02:12

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 09:33

Despacho

•15/03/2022, 14:58

Despacho

•16/03/2022, 12:29

Despacho

•14/09/2022, 12:42

Despacho

•27/11/2022, 21:09

Despacho

•19/06/2023, 10:03

Despacho

•20/06/2023, 08:47

Sentença

•30/10/2023, 11:12

Sentença

•31/10/2023, 10:53

Despacho

•12/11/2024, 10:41

Decisão

•25/08/2025, 09:09