Apelação Cível 0805348-21.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.360,86

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARCELO DE SA BRAGA

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA

OAB/PB 17679·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO

OAB/PB 10831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/01/2023, 08:40

Baixa Definitiva

10/01/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 29/04/2022

10/01/2023, 08:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:25

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/01/2023, 08:40

Baixa Definitiva

10/01/2023, 08:40

Transitado em Julgado em 29/04/2022

10/01/2023, 08:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO

•21/10/2016, 13:29

DESPACHO

•02/08/2018, 16:27

24/11/2022, 10:15

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 09:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES SPE 01 LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:17

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:04

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:25

Recurso Especial não admitido

22/03/2022, 15:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de cota

17/11/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:24

Juntada de Certidão

02/07/2021, 12:24

Decorrido prazo de SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 10:42

Decorrido prazo de ROBERTA CAROLINE ALVES DA SILVA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

12/04/2021, 20:31

Decorrido prazo de MARCELO DE SA BRAGA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:33

Conhecido o recurso de MARCELO DE SA BRAGA - CPF: 045.931.364-90 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2021, 05:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2021, 16:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2021, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2020, 07:39

Juntada de Certidão

19/09/2020, 23:43

Juntada de certidão

19/09/2020, 23:43

Conclusos para despacho

19/09/2020, 23:43

Recebidos os autos

17/09/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 09:19

DESPACHO

•18/01/2019, 12:12

DESPACHO

•14/05/2019, 19:01

SENTENÇA

•23/05/2020, 23:31

SENTENÇA

•06/07/2020, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 10:08

DESPACHO

•26/10/2020, 07:39

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 05:10

DESPACHO

•08/08/2021, 18:36

DECISÃO

•22/03/2022, 15:08

DESPACHO

•16/11/2022, 09:10

DESPACHO

•24/11/2022, 10:15