Ação Penal - Procedimento Sumário 0805598-96.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

DEAM PATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEAM PATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LUCIANO PEREIRA CAITANO

CPF

Reu

LIDIA MOTA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:21

Juntada de informação

25/05/2023, 12:18

Juntada de comunicações

25/05/2023, 12:11

Juntada de informação

25/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de LIDIA MOTA PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de 3.º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR PATOS em 18/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de LIDIA MOTA PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:23

Juntada de informação

23/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 03/04/2023

14/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de cota

13/04/2023, 14:18

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:21

Juntada de informação

25/05/2023, 12:18

Juntada de comunicações

25/05/2023, 12:11

Juntada de informação

25/05/2023, 11:59

Decorrido prazo de LIDIA MOTA PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 10:55

DECISÃO

•19/07/2021, 08:54

Decorrido prazo de 3.º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR PATOS em 18/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:36

Decorrido prazo de LIDIA MOTA PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:23

Juntada de informação

23/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 03/04/2023

14/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de cota

13/04/2023, 14:18

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA CAITANO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:13

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA CAITANO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de cota

10/03/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:34

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 10:39

Determinado o arquivamento

09/03/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 17:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/03/2023, 16:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/03/2023, 16:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/03/2023 11:00 6ª Vara Mista de Patos.

06/03/2023, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de cota

28/02/2023, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 19:46

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/03/2023 11:00 6ª Vara Mista de Patos.

17/02/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:24

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2023, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2022, 12:33

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/04/2023 10:30 6ª Vara Mista de Patos.

24/11/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 07:53

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:47

Juntada de Petição de defesa prévia

22/11/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:17

Outras Decisões

30/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA CAITANO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:38

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:31

Juntada de Certidão

07/10/2022, 15:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:25

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

28/09/2022, 08:10

Juntada de Petição de cota

23/09/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:20

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 08:23

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 08:22

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 07:42

Juntada de Petição de cota

30/07/2022, 09:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 08:56

Conclusos para decisão

28/06/2022, 02:01

Juntada de Certidão

28/06/2022, 02:01

Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA CAITANO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:54

Publicado Edital em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. 2ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 15 DIAS. PROCESSO Nº 0805598-96.2021.8.15.0251. A MMª. Juíza de Direito da Vara Supra, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento, que perante este Juízo se processa a ação penal supramencionada, movida pela Justiça Pública em face de LUCIANO PEREIRA CAITANO, brasileiro, convivente em união estável, pedreiro, natural de Patos/PB, nascido no dia 13/05/1971, RG nº 2.295.241 – SSP/PB, CPF nº.

14/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:28

Expedição de Edital.

11/03/2022, 11:28

Outras Decisões

10/03/2022, 13:13

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:26

Juntada de Petição de Cota-2022-0000353518.pdf

09/03/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2022, 11:37

Juntada de diligência

10/02/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:46

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:55

Juntada de Petição de Cota-2022-0000122162.pdf

28/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:41

Juntada de outros documentos

15/12/2021, 21:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 14:09

Juntada de diligência

24/11/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

14/11/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 23:21

Conclusos para despacho

22/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de cota

22/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 23:49

Juntada de Certidão

02/10/2021, 23:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/10/2021, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:00

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 08:23

Juntada de diligência

30/09/2021, 08:23

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 20:16

Juntada de Certidão

27/09/2021, 20:16

Recebida a denúncia contra LUCIANO PEREIRA CAITANO - CPF: 702.416.574-07 (INDICIADO)

24/09/2021, 10:08

Conclusos para decisão

22/09/2021, 23:32

Juntada de Petição de denúncia

22/09/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:52

Juntada de Petição de resposta

30/08/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:04

Outras Decisões

19/07/2021, 08:54

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:44

Juntada de Petição de cota

15/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 10:55

Distribuído por dependência

21/06/2021, 12:21

DECISÃO

•24/09/2021, 10:08

DESPACHO

•01/10/2021, 13:00

DESPACHO

•24/10/2021, 23:21

OUTROS DOCUMENTOS

•15/12/2021, 21:37

DESPACHO

•07/02/2022, 08:46

DESPACHO

•14/02/2022, 15:58

DECISÃO

•10/03/2022, 13:13

DESPACHO

•29/06/2022, 08:56

DESPACHO

•14/09/2022, 11:20

DESPACHO

•28/09/2022, 16:35

DECISÃO

•30/10/2022, 08:50

DESPACHO

•24/11/2022, 07:53

DESPACHO

•17/02/2023, 10:24

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 10:55

DECISÃO

•19/07/2021, 08:54

DECISÃO

•24/09/2021, 10:08

DESPACHO

•01/10/2021, 13:00

DESPACHO

•24/10/2021, 23:21

OUTROS DOCUMENTOS

•15/12/2021, 21:37

DESPACHO

•07/02/2022, 08:46

DESPACHO

•14/02/2022, 15:58

DECISÃO

•10/03/2022, 13:13

DESPACHO

•29/06/2022, 08:56

DESPACHO

•14/09/2022, 11:20

DESPACHO

•28/09/2022, 16:35

DECISÃO

•30/10/2022, 08:50

DESPACHO

•24/11/2022, 07:53

DESPACHO

•17/02/2023, 10:24

SENTENÇA

•09/03/2023, 10:39