Cumprimento de sentença 0807737-04.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807737-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexos), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASA EXPERIAN, consignando-se na intimação que, caso expire o prazo de vencimento, nova guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:49

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:59

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:59

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. EXECUTADO: ITAMAR RODRIGUES DE GODOY SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DÉBITO PARCELADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC. HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807737-04.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY. As p

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. EXECUTADO: ITAMAR RODRIGUES DE GODOY SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DÉBITO PARCELADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC. HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807737-04.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por SCHULZE ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY. As p

01/05/2025, 00:00

Homologada a Transação

30/04/2025, 11:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/04/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 09:03

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0807737-04.2024.8.15.2001 Vistos, etc. 1. Recebo o cumprimento do acórdão/sentença veiculado na Petição retro, eis que preenchidos os requisitos legais (art. 524 do CPC). 2 Assim, INTIME-SE a parte Executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer em: a) multa de 10% e b) honorários advocatícios da fase executiva, também no percentual de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CP

02/04/2025, 00:00

Deferido o pedido de

31/03/2025, 19:21

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2025, 18:42

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:09

Processo Desarquivado

12/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

27/07/2024, 20:26

Transitado em Julgado em 20/07/2024

27/07/2024, 20:26

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807737-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807737-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:58

Julgado procedente o pedido

31/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 12:22

Conclusos para despacho

04/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807737-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 20:57

Juntada de Petição de contestação

15/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:06

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807737-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807737-04.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:17

Outras Decisões

03/03/2024, 18:35

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:56

Expedição de Mandado.

25/02/2024, 13:50

Concedida a Medida Liminar

23/02/2024, 13:09

Determinada diligência

23/02/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:18

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 16:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 21/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES DE GODOY em 27/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(17)