Ação Penal - Procedimento Sumário 0829594-29.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

FRANCICLEIDE DA SILVA

Terceiro

JOSE ROMULO LIRA GUIMARAES VERAS

Terceiro

NEEMIAS MARQUES VASCONCELOS COSTA (M)

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO

OAB/DF 28032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

FRANCICLEIDE DA SILVA

Terceiro

JOSE ROMULO LIRA GUIMARAES VERAS

Terceiro

NEEMIAS MARQUES VASCONCELOS COSTA (M)

Terceiro

NEEMIAS MARQUES VASCONCELOS COSTA (M)

Reu

PAMELA COSTA LIRA GUIMARANS VERAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCICLEIDE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROMULO LIRA GUIMARAES VERAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

10/09/2025, 09:49

Juntada de informação

02/07/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:23

Juntada de informação

13/06/2025, 15:09

Juntada de informação

12/06/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:16

Juntada de expediente

26/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de cota

18/10/2024, 07:46

Todas as movimentações(107)

Juntada de informação

10/09/2025, 09:49

Juntada de informação

02/07/2025, 09:28

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:23

Juntada de informação

13/06/2025, 15:09

Juntada de informação

12/06/2025, 10:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2023, 09:58

Decisão

•21/09/2023, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:44

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:16

Juntada de expediente

26/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

26/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de diligência

21/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de cota

18/10/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:52

Juntada de certidão de prevenção

10/10/2024, 13:43

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2024, 11:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/08/2024, 07:48

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de apelação

28/08/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:23

Juntada de tomada de termo

23/08/2024, 10:46

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 10:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2024 15:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

23/08/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 09:34

Juntada de documento de comprovação

29/07/2024, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/07/2024, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/07/2024, 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 06:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/07/2024, 00:25

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

25/07/2024, 00:25

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 22:31

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 22:31

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 22:29

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 22:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 15:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

24/07/2024, 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de defesa prévia

12/07/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:25

Decorrido prazo de NEEMIAS MARQUES VASCONCELOS COSTA (M) em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/04/2024, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 19:31

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 11:21

Determinada a citação de NEEMIAS MARQUES VASCONCELOS COSTA (M) (REU)

12/04/2024, 11:11

Conclusos para despacho

12/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:56

Decorrido prazo de NEEMIAS MARQUES VASCONCELOS COSTA (M) em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:14

Publicado Edital em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943): Nº.0829594-29.2023.8.15.0001 – APSum. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima menciona

05/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

04/03/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 11:56

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:44

Conclusos para despacho

11/01/2024, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/12/2023, 00:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/11/2023, 12:13

Mandado devolvido para redistribuição

24/11/2023, 12:13

Mandado devolvido para redistribuição

22/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:11

Conclusos para despacho

20/11/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 09:24

Juntada de Petição de cota

26/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de cota

26/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 19:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/10/2023, 19:18

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 11:22

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/09/2023, 07:00

Recebida a denúncia contra NEEMIAS MARQUES VASCONCELOS COSTA (M) (REU)

21/09/2023, 21:44

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

20/09/2023, 10:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:49

Juntada de Petição de denúncia

18/09/2023, 10:45

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/09/2023, 10:05

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

09/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

08/09/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:24

Despacho

•20/11/2023, 19:11

Despacho

•15/01/2024, 09:44

Despacho

•09/02/2024, 11:56

Despacho

•12/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:36

Decisão

•23/07/2024, 17:00

Termo de Audiência com Sentença

•23/08/2024, 10:06

Decisão

•29/08/2024, 07:47

Despacho

•23/09/2024, 13:02

Despacho

•22/01/2025, 16:07

Acórdão

•07/03/2025, 18:37

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/09/2023, 09:58

Decisão

•21/09/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 09:24

Despacho

•20/11/2023, 19:11

Despacho

•15/01/2024, 09:44

Despacho

•09/02/2024, 11:56

Despacho

•12/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:36

Decisão

•23/07/2024, 17:00

Termo de Audiência com Sentença

•23/08/2024, 10:06

Decisão

•29/08/2024, 07:47

Despacho

•23/09/2024, 13:02

Despacho

•22/01/2025, 16:07

Acórdão

•07/03/2025, 18:37

Despacho

•02/06/2025, 15:44