Cumprimento de sentença 0002691-97.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:51

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 USUCAPIÃO (49) 0002691-97.2006.8.15.2001 [Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: MARCELINO SERAFIM MATIAS Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da informação prestada pelo cartório extrajudicial de ID 123952767 e 123952774. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:17

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 12:50

Juntada de

24/09/2025, 07:35

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:33

Processo Desarquivado

24/09/2025, 07:32

Juntada de

24/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:31

Todas as movimentações(301)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:51

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 USUCAPIÃO (49) 0002691-97.2006.8.15.2001 [Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: MARCELINO SERAFIM MATIAS Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito da informação prestada pelo cartório extrajudicial de ID 123952767 e 123952774. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

02/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:17

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 12:50

Juntada de

24/09/2025, 07:35

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:33

Processo Desarquivado

24/09/2025, 07:32

Juntada de

24/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 16:31

Juntada de Certidão

12/09/2025, 16:31

Juntada de

12/09/2025, 16:29

Juntada de Mandado

12/09/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 03/09/2025

11/09/2025, 17:15

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 10:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/08/2025 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

12/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de comunicações

07/08/2025, 00:12

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARCELINO SERAFIM MATIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Decorrido prazo de JUVENTINA DIAS PAIVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:18

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002691-97.2006.8.15.2001. REU: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 12/08/2025, às 09:00h; 2. A referida audiência realiza Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MARCELINO SERAFIM MATIAS Polo passivo:

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002691-97.2006.8.15.2001. REU: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 12/08/2025, às 09:00h; 2. A referida audiência realiza Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MARCELINO SERAFIM MATIAS Polo passivo:

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002691-97.2006.8.15.2001. REU: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1. Certifico e dou fé que fica designada a audiência de instrução e julgamento para a data de 12/08/2025, às 09:00h; 2. A referida audiência realiza Certidão - Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Polo ativo: REPRESENTANTE: MARCELINO SERAFIM MATIAS Polo passivo:

09/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/06/2025, 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/08/2025 09:00 13ª Vara Cível da Capital.

06/06/2025, 08:25

Juntada de Certidão

04/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:24

Publicado Expediente em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 USUCAPIÃO (49) 0002691-97.2006.8.15.2001 [Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: MARCELINO SERAFIM MATIAS Vistos, etc. Por meio da petição de ID 69411608 a parte autora pretende o cumprimento do despacho de ID 3

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:55

Determinada Requisição de Informações

27/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

09/02/2025, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2025, 19:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:05

Decorrido prazo de MARCELINO SERAFIM MATIAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/10/2024, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:14

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:16

Juntada de Certidão

13/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de MARCELINO SERAFIM MATIAS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:43

Publicado Despacho em 05/07/2024.

06/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: PAULO MIRANDA D OLIVEIRA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 USUCAPIÃO (49) 0002691-97.2006.8.15.2001 [Usucapião Ordinária] REPRESENTANTE: MARCELINO SERAFIM MATIAS Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, da

04/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:27

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:18

Juntada de Certidão

09/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de PAULO MIRANDA D OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de JUVENTINA DIAS PAIVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:43

Juntada de Certidão

24/04/2024, 17:04

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:46

Publicado Edital em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0002691-97.2006.8.15.2001. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital - 6ªSEÇÃO. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. - AÇÃO DE USUCAPIÃO, referente ao imóvel LOTE DE TERRENO Nº09, da QUADRA 34, no LOTEAMENTO CIDADE RECREIO PORTAL DO SOL, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA, PB. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhe

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0002691-97.2006.8.15.2001. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital - 6ªSEÇÃO. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. - AÇÃO DE USUCAPIÃO, referente ao imóvel LOTE DE TERRENO Nº09, da QUADRA 34, no LOTEAMENTO CIDADE RECREIO PORTAL DO SOL, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA, PB. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhe

05/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

04/03/2024, 16:11

Juntada de Certidão

04/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:08

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:58

Determinada Requisição de Informações

31/08/2023, 09:59

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARCELINO SERAFIM MATIAS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2022, 13:43

Juntada de Petição de diligência

17/12/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 18:24

Juntada de Certidão

15/12/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:26

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:19

Conclusos para julgamento

21/04/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de MARCELINO SERAFIM MATIAS em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de MARCELINO SERAFIM MATIAS em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:48

Determinada diligência

20/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:48

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de parecer

17/06/2021, 06:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2021, 14:10

Determinada diligência

14/06/2021, 09:57

Outras Decisões

14/06/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:57

Conclusos para despacho

04/03/2021, 11:28

Decorrido prazo de MARCELINO SERAFIM MATIAS em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:17

Processo migrado para o PJe

24/07/2020, 12:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 07/2020 11:23 TJEJPA1

02/07/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 07/2020 NF 13/20

02/07/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 07/2020 MIGRACAO P/PJE

02/07/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 07/2020 PARA DIGITALIZAR

02/07/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 12/2018 CERTIDAO

03/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2018 CERTIDAO

05/02/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2017

01/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2017

17/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017 DA DISTRIBUICAO

17/05/2017, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO INCOMPETENCIA 16: 05/2017 TJE5074

16/05/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 20: 04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2017 NF71/17

10/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 71/17

06/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2017 NF 70/17

06/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2017

16/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 16: 01/2017

16/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 01/2017 OFC.AG.RESP

09/01/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2017 OFC

09/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2016

19/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016

20/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 10/2016 CERTIFICADO

20/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 08/2016 OFC.AG.RESP.

30/08/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2016 CERTIF

08/08/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016

02/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 20: 06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 05/2016 OFC.AG.RESP

17/05/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 03/2016 OFC

28/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016

25/02/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 02/2016 CERTIFIC

25/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 08/2015 OFC.AG.RESP

26/08/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 08/2015 OFC

24/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2015

06/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2015

16/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2015 CERTIF

05/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2014 CERTIF.

14/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 27: 06/2013 REDISTRIBUIR A VARA DE ORIGEM

27/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013

27/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 26: 03/2013 TJEJPI5

26/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 28: 01/2013

28/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2013

28/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17072012

17/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20062012

20/06/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11062012

11/06/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14052012

14/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23112011 007531PB

23/11/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15112011

16/11/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11112011 NF 192: 11

11/11/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112011

11/11/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 11112011 CONTESTACAO

11/11/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07112011

07/11/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 211020119JACY MIRANDA

21/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16092011

16/09/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21082011

22/08/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18082011 NF 139: 11

18/08/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082011

18/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082011

16/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04072011

04/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160620118ROSILDA COSTA

16/06/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12052011

12/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052011

11/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03052011 007531PB

03/05/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 25042011

22/03/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032011 NF 44: 11

18/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17032011

17/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22092010

22/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20092010 NF 141: 10

20/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20092010

20/09/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30082010

30/08/2010, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17082010 007531PB

17/08/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052010 NF 104: 10

31/05/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052010

24/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27082009

27/08/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072009

03/08/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21072007

21/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110720095LEONEL DE SOU

11/07/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29012009

29/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20012009

20/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19012009

19/01/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 14122008

15/12/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11122008 NF 205: 8

11/12/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23102008

23/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23102008

23/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102008

23/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102008

23/10/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23102008

23/10/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [659] - OFICIO ENTREGUE 21102008

21/10/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 29092008

29/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092008

26/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16092008

16/09/2008, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03092008

03/09/2008, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29072008 007531PB

29/07/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18062008

18/06/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16062008 NF 77: 8

16/06/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13052008

13/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052008

12/05/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052008

07/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320083MARCELINO SER

26/03/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25032008

26/03/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24032008

24/03/2008, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22022008

22/02/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20022008 NF 7: 8

20/02/2008, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 19022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15012008

15/01/2008, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007

16/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 08082007

08/08/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 26062007

27/06/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15062007

15/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062007

14/06/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 22022007

22/02/2007, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 16022007 CITACAO

16/02/2007, 00:00

Mov. [231] - CITACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 12012007

12/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122006

19/12/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18122006

19/12/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

16/02/2006, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:17

Despacho

•14/06/2021, 09:57

Despacho

•20/09/2021, 16:48

Despacho

•21/02/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 09:40

Despacho

•15/12/2022, 15:26

Decisão

•15/12/2022, 18:18

Despacho

•31/08/2023, 09:59

Despacho

•22/02/2024, 10:08

Despacho

•01/07/2024, 17:27

Despacho

•03/07/2024, 13:04

Despacho

•03/09/2024, 13:13

Despacho

•13/12/2024, 12:05

Despacho

•27/03/2025, 10:45

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:17

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:17

Despacho

•14/06/2021, 09:57

Despacho

•20/09/2021, 16:48

Despacho

•21/02/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 09:40

Despacho

•15/12/2022, 15:26

Decisão

•15/12/2022, 18:18

Despacho

•31/08/2023, 09:59

Despacho

•22/02/2024, 10:08

Despacho

•01/07/2024, 17:27

Despacho

•03/07/2024, 13:04

Despacho

•03/09/2024, 13:13

Despacho

•13/12/2024, 12:05

Despacho

•27/03/2025, 10:45

Termo de Audiência com Sentença

•12/08/2025, 10:20

Outros Documentos

•12/09/2025, 12:14

Despacho

•13/10/2025, 10:17

Despacho

•01/12/2025, 08:56