Procedimento Comum Cível 0808332-03.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.214,39

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 22/09/2025

30/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de POTIGUAR RACOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCA PEDRO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:50

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POTIGUAR RACOES LTDA REU: FRANCISCA PEDRO DA SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808332-03.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POTIGUAR RACOES LTDA REU: FRANCISCA PEDRO DA SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808332-03.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:52

Homologada a Transação

27/08/2025, 10:54

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 10:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de ISABELA CAMARGO SODRE em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 13:47

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 22/09/2025

30/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de POTIGUAR RACOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCA PEDRO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:50

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POTIGUAR RACOES LTDA REU: FRANCISCA PEDRO DA SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808332-03.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POTIGUAR RACOES LTDA REU: FRANCISCA PEDRO DA SILVA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808332-03.2024.8.15.2001 Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. P.R.I. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:52

Homologada a Transação

27/08/2025, 10:54

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 10:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de ISABELA CAMARGO SODRE em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de comunicações

04/06/2025, 13:47

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:19

Publicado Expediente em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POTIGUAR RACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ISABELA CAMARGO SODRE - PB30934, NATHALIA ELLEN PESSOA TRAVASSOS - PB30020 REU: FRANCISCA PEDRO DA SILVA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0808332-03.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Para viabilizar a homologação do acordo pretendido pelas partes, intimem-se as partes para apresentarem cópia do Termo de Acordo completo devida

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POTIGUAR RACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: ISABELA CAMARGO SODRE - PB30934, NATHALIA ELLEN PESSOA TRAVASSOS - PB30020 REU: FRANCISCA PEDRO DA SILVA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0808332-03.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Espécies de Contratos] Vistos. Para viabilizar a homologação do acordo pretendido pelas partes, intimem-se as partes para apresentarem cópia do Termo de Acordo completo devida

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCA PEDRO DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de ISABELA CAMARGO SODRE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 19:26

Recebidos os autos do CEJUSC

13/02/2025, 11:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/02/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

13/02/2025, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/12/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 09:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/02/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/11/2024, 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

09/09/2024, 12:17

Recebidos os autos.

09/09/2024, 12:17

Indeferido o pedido de POTIGUAR RACOES LTDA - CNPJ: 02.930.056/0002-51 (AUTOR)

09/09/2024, 10:34

Determinada a citação de FRANCISCA PEDRO DA SILVA - CPF: 088.520.994-09 (REU)

09/09/2024, 10:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:40

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2024, 08:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de POTIGUAR RACOES LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de POTIGUAR RACOES LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POTIGUAR RACOES LTDA REU: FRANCISCA PEDRO DA SILVA Antes de deliberar sobre o pedido de justiça gratuita, Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0808332-03.2024.8.15.2001 intime-se a parte autora para acostar aos autos documentos hábeis a demonstrar a sua incapacidade de arcar com as custas processuais, como a última declaração de imposto de renda, balanço patrimonial referente ao último ano e balancetes contábeis dos últimos 03 (três) meses. Pra

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 09:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a POTIGUAR RACOES LTDA (02.930.056/0002-51).

21/02/2024, 09:27

Determinada a emenda à inicial

21/02/2024, 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/02/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 15:18

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 09:26

Decisão

•04/03/2024, 08:45

Despacho

•09/09/2024, 10:34

Despacho

•21/02/2025, 19:00

Sentença

•27/08/2025, 10:54

Sentença

•28/08/2025, 08:52