Conclusos para admissibilidade recursal
09/02/2026, 08:40Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
09/02/2026, 08:39Juntada de Petição de cota
06/02/2026, 18:50Expedição de Outros documentos.
19/11/2025, 09:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 09:10Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2025, 22:39Publicado Expediente em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025
25/10/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 06:37Juntada de Petição de recurso especial
13/10/2025, 14:50Juntada de Petição de resposta
02/10/2025, 10:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 00:02Publicado Expediente em 24/09/2025.
24/09/2025, 00:02Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 10:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2025, 15:37