Execução Fiscal 0820574-82.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 56.431,96

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSE LOPES DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

A PARAIBANA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MAT CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:21

Juntada de Informações

03/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2024, 10:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de A PARAIBANA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MAT CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Publicado Edital em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:02

Todas as movimentações(34)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 09:21

Juntada de Informações

03/05/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•15/11/2021, 20:20

03/05/2024, 10:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2024, 10:03

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de A PARAIBANA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MAT CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Publicado Edital em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DA Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0820574-82.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

02/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

01/03/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 06:13

Conclusos para despacho

14/11/2022, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 16:52

Deferido o pedido de

05/04/2022, 10:33

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 12:49

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 20:01

Decisão

•05/04/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:41

Despacho

•22/11/2022, 06:13

Despacho

•24/04/2023, 16:35

Decisão

•27/03/2024, 10:03