Procedimento Comum Cível 0805194-56.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 76.420,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ODARCISIO DANTAS FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 06:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/11/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:57

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte ré, para, em 5 (cinco) dias, informar se concorda com a extinção do feito, por abandono, implicando o seu silêncio em anuência tácita.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte ré, para, em 5 (cinco) dias, informar se concorda com a extinção do feito, por abandono, implicando o seu silêncio em anuência tácita.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:19

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ODARCISIO DANTAS FILHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:33

Juntada de Petição de diligência

12/03/2026, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 06:22

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/11/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:57

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte ré, para, em 5 (cinco) dias, informar se concorda com a extinção do feito, por abandono, implicando o seu silêncio em anuência tácita.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte ré, para, em 5 (cinco) dias, informar se concorda com a extinção do feito, por abandono, implicando o seu silêncio em anuência tácita.

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:06

Publicado Despacho em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODARCÍSIO DANTAS FILHO REUS: CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA., INOVACON PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805194-56.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Na última petição da parte autora (ID: 112239646), mais uma vez requereu dilação de prazo por três meses, o que não é possível, até mesmo porque já fora indeferido o pleito, como relatado, não tendo ocorrido qualquer fato novo. Assim, mantenho o indeferimento anterior, ao tempo em que determino a intimação pessoal, a parte autora, por carta, e de seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, cumprir a determinação, implicando o contrário na extinção do feito sem resolução do mérito, conforme o §1º do art. 485 do C.P.C. Não havendo manifestação da parte autora, nos termos do art. 485, §6º, do C.P.C, intime-se a parte ré, para, em 5 (cinco) dias, informar se concorda com a extinção do feito, por abandono, implicando o seu silêncio em anuência tácita. CUMPRA. João Pessoa, 20 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:35

Expedição de Carta.

06/10/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 22:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 22:34

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODARCISIO DANTAS FILHO Advogados do(a) AUTOR: BRUNO EDUARDO DAS FLORES OLIVEIRA DE ARAUJO - PB24129, ERICK RAMON MORAIS DA SILVA - PB27372 REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0805194-56.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Consórcio, Cláusulas Abusivas]

24/04/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 12:36

Indeferido o pedido de ODARCISIO DANTAS FILHO - CPF: 705.198.154-40 (AUTOR)

23/04/2025, 12:36

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 08:32

Juntada de Petição de razões finais

02/07/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:08

Decretada a revelia

17/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:45

Conclusos para despacho

21/03/2024, 07:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

21/03/2024, 07:50

Decorrido prazo de INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805194-56.2023.8.15.2003. AUTOR: ODARCISIO DANTAS FILHO REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805194-56.2023.8.15.2003. AUTOR: ODARCISIO DANTAS FILHO REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805194-56.2023.8.15.2003. AUTOR: ODARCISIO DANTAS FILHO REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA., INOVACON PROMOCOES DE VENDAS LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 23:12

Juntada de Petição de réplica

23/01/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC

19/10/2023, 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/10/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2023, 07:26

Juntada de Petição de resposta

26/09/2023, 19:37

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2023, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2023 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

04/09/2023, 08:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

02/09/2023, 15:13

Recebidos os autos.

02/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 15:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODARCISIO DANTAS FILHO - CPF: 705.198.154-40 (AUTOR).

01/09/2023, 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2023, 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2023, 23:17

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 23:17

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 15:51

Decisão

•02/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:25

Decisão

•17/06/2024, 10:45

Decisão

•17/06/2024, 12:08

Despacho

•25/01/2025, 11:00

Despacho

•27/01/2025, 08:27

Despacho

•23/04/2025, 12:36

Despacho

•23/04/2025, 12:50

Despacho

•20/09/2025, 22:12

Despacho

•06/10/2025, 11:35

Despacho

•29/01/2026, 06:22