Execução Fiscal 0800925-38.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.118,42

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Terceiro

RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Terceiro

RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

JOSE AUGUSTO JORGE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:25

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

19/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:35

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2025, 09:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 13:29

Despacho

•04/03/2024, 12:50

05/12/2024, 00:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

17/11/2024, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:25

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

19/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:53

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. Regularmente citado/intimado, a parte executada não adimpliu. Assim, considerando que a tentativa de penhora em dinheiro deve preceder a todas as outras, bem como considerando a existência do sistema SISBAJUD para penhora "online", INTIMO a parte exequente para em 15 dias: 1) juntar demonstrativo atualizado do crédito, utilizando a ferramenta de cálculo disponibilizada pelo TJPB (ou de seu sistema própria) e considerando os ho

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:50

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:44

Juntada de outros documentos

01/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de RECBRAS NORDESTE - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/08/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:29

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2022, 00:46

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 00:46

Decisão

•09/08/2024, 12:51

Decisão

•19/09/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 12:26

Decisão

•09/01/2025, 09:40