Cumprimento de sentença 0801476-86.2020.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 70.889,99

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA

CPF

Autor

JILSON CHAVES DE SOUZA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA

CNPJ

Reu

CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JALINE CRISPIM MENDONÇA

OAB/PB 16593·CPF·Representa: Autor

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JALINE CRISPIM MENDONÇA

OAB/PB 16593·CPF·Representa: Autor

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Autor

ANDRE MUNTOREANU MARREY

OAB/SP 255006·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

EDUARDO GOMES TAVARES

OAB/SP 188713·CPF·Representa: Réu

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO

OAB/PB 27630·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 03/10/2024

29/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 01/09/2024 23:59.

02/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 01/09/2024 23:59.

02/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:57

Juntada de outros documentos

20/08/2024, 08:52

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•05/10/2020, 13:45

Decisão

•06/11/2020, 15:09

29/10/2024, 11:18

Transitado em Julgado em 03/10/2024

29/10/2024, 11:17

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 01/09/2024 23:59.

02/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de djan henrique mendonca do nascimento em 01/09/2024 23:59.

02/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 08:57

Juntada de outros documentos

20/08/2024, 08:52

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:36

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc. INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. CONDE, data e assinatura digitais. Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito

05/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:38

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:36

Conclusos para despacho

17/07/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:18

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:53

Processo Desarquivado

05/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:04

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:43

Juntada de Certidão

04/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 21:32

Deferido o pedido de

22/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

22/09/2022, 07:43

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:33

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 12:19

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:11

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:56

Transitado em Julgado em 25/03/2022

18/04/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:08

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 02:45

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 05:12

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 05:11

Julgado procedente o pedido

22/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 07:52

Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2021, 19:17

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:30

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:54

Conclusos para despacho

12/08/2021, 21:06

Juntada de Certidão

12/08/2021, 21:06

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:47

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:47

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:19

Juntada de certidão

09/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:49

Juntada de Petição de contestação

10/03/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:56

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:45

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:12

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:12

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2020, 18:48

Decorrido prazo de JILSON CHAVES DE SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:52

Decorrido prazo de ANA FLAVIA ARAUJO CHAVES DE SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JILSON CHAVES DE SOUZA (009.258.364-43) e outro.

05/10/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 07:47

Despacho

•14/12/2020, 15:56

Despacho

•13/08/2021, 12:54

Decisão

•18/11/2021, 19:17

Sentença

•22/02/2022, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2022, 14:29

Documento de Comprovação

•26/03/2022, 14:29

Despacho

•31/03/2022, 13:08

Despacho

•18/04/2022, 11:11

Decisão

•26/07/2022, 10:57

Decisão

•22/09/2022, 18:59

Sentença

•06/10/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 11:36

Despacho

•05/04/2023, 16:13

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/10/2020, 13:45

Decisão

•06/11/2020, 15:09

Despacho

•14/12/2020, 15:56

Despacho

•13/08/2021, 12:54

Decisão

•18/11/2021, 19:17

Sentença

•22/02/2022, 18:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2022, 14:29

Documento de Comprovação

•26/03/2022, 14:29

Despacho

•31/03/2022, 13:08

Despacho

•18/04/2022, 11:11

Decisão

•26/07/2022, 10:57

Decisão

•22/09/2022, 18:59

Sentença

•06/10/2022, 13:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/03/2023, 11:36

Despacho

•05/04/2023, 16:13

Despacho

•13/06/2023, 12:33

Despacho

•17/07/2023, 09:36

Despacho

•17/07/2023, 09:36

Documento de Identificação

•29/08/2023, 18:06

Despacho

•04/03/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:57

Sentença

•03/10/2024, 12:49