Procedimento Comum Cível 0806282-32.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 33.628,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:45

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO DA SILVA SANTOS RÉU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806282-32.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Proferida decisão de saneamento e organização do processo, determinando à parte promovida efetuasse a juntada de documentos e prestasse esclarecimentos acerca dos pontos destacados pelo Juízo, a fim de elucidar os fatos. A parte promovida apresentou petição anexando documentos. É o relatório. Compulsando os autos, as faturas apresentadas pela promovida são datadas até o mês de 08/2023. Ademais, consta documento em branco (incompleto) anexado, de modo que não permite a adequada verificação das determinações do Juízo. Posto isso, determino: 1 - Intime, pela última vez, a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar documentos especificados no item "1" da decisão de ID: 101346301, sob pena de arcar com o ônus processual de sua inércia.; 2 - Apresentados novos documentos pela parte ré, intime a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias; 3 - Após, voltem os autos conclusos. Parte promovida intimada pelo gabinete via D.J.E. CUMPRA. João Pessoa, 25 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:38

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:31

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:44

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:45

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO DA SILVA SANTOS RÉU: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0806282-32.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Proferida decisão de saneamento e organização do processo, determinando à parte promovida efetuasse a juntada de documentos e prestasse esclarecimentos acerca dos pontos destacados pelo Juízo, a fim de elucidar os fatos. A parte promovida apresentou petição anexando documentos. É o relatório. Compulsando os autos, as faturas apresentadas pela promovida são datadas até o mês de 08/2023. Ademais, consta documento em branco (incompleto) anexado, de modo que não permite a adequada verificação das determinações do Juízo. Posto isso, determino: 1 - Intime, pela última vez, a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar documentos especificados no item "1" da decisão de ID: 101346301, sob pena de arcar com o ônus processual de sua inércia.; 2 - Apresentados novos documentos pela parte ré, intime a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias; 3 - Após, voltem os autos conclusos. Parte promovida intimada pelo gabinete via D.J.E. CUMPRA. João Pessoa, 25 de novembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:38

Conclusos para despacho

21/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Havendo a juntada de novos documentos, intime a parte autora para se manifestar no mesmo prazo de 10 dias, sob pena de preclusão;

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:53

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO DA SILVA SANTOS. REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. DESPACHO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas. Proferida decisão de saneamento e organização do processo, o ônus da prova foi invertido para que a parte promovida efetuasse a juntada Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806282-32.2023.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço].

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:21

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THIAGO DA SILVA SANTOS. REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que realizou uma cirurgia em março do 2023, o que o levou a atrasar o pagamento da fatura d Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806282-32.2023.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço].

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THIAGO DA SILVA SANTOS. REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que realizou uma cirurgia em março do 2023, o que o levou a atrasar o pagamento da fatura d Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806282-32.2023.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço].

14/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 20:50

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:30

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO DA SILVA SANTOS. REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. DESPACHO Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento do processo Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806282-32.2023.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço].

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THIAGO DA SILVA SANTOS. REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. DESPACHO Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse neste sentido e que as partes desejam o julgamento do processo Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806282-32.2023.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço].

26/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:00

Conclusos para despacho

10/06/2024, 19:42

Juntada de Petição de réplica

13/05/2024, 12:05

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SANTOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:13

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada contestação, intime a parte autora para fins de impugnação (art. 351 do CPC);

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 06:22

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de contestação

22/03/2024, 18:50

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THIAGO DA SILVA SANTOS. REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. DECISÃO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas. Narra a parte autora, em síntese, que é cliente da parte ré e que, em março de 2023, deixou de realizar o pagamento da fatura Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0806282-32.2023.8.15.2003 [Abatimento proporcional do preço].

05/03/2024, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO DA SILVA SANTOS - CPF: 097.219.334-06 (AUTOR).

04/03/2024, 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:06

Determinada a emenda à inicial

26/09/2023, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 17:27

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 17:27

Documentos

Decisão

•26/09/2023, 10:53

Decisão

•26/09/2023, 17:06

Decisão

•04/03/2024, 16:48

Decisão

•04/03/2024, 16:48

Despacho

•23/08/2024, 15:00

Decisão

•13/01/2025, 20:50

Decisão

•13/01/2025, 20:50

Despacho

•06/06/2025, 11:21

Despacho

•06/06/2025, 11:21

Despacho

•25/11/2025, 09:38

Despacho

•25/11/2025, 09:38

Despacho

•10/03/2026, 09:51