Apelação Criminal 0804499-76.2021.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

WELLINGTON SERAFIM DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2024, 09:35

Baixa Definitiva

22/04/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 15/04/2024

22/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de cota

04/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:03

Outros Votos Proferidos

04/03/2024, 10:15

Conclusos para lavratura de voto

26/02/2024, 16:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 14:50

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2024, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2024, 11:02

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2024, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2024, 12:15

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/04/2024, 09:35

Baixa Definitiva

22/04/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 15/04/2024

22/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de cota

11/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•07/04/2021, 06:26

DESPACHO

•06/12/2021, 08:33

04/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:03

Outros Votos Proferidos

04/03/2024, 10:15

Conclusos para lavratura de voto

26/02/2024, 16:15

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 14:50

Juntada de certidão de julgamento

20/02/2024, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2024, 11:02

Juntada de certidão de julgamento

06/02/2024, 10:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2024, 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado

30/01/2024, 11:58

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2024, 07:58

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2024, 16:48

Juntada de certidão de julgamento

23/01/2024, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/12/2023, 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado

19/12/2023, 15:59

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2023, 15:58

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2023, 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023, 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado

12/12/2023, 11:53

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2023, 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado

05/12/2023, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

05/12/2023, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023, 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado

28/11/2023, 12:20

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/11/2023, 10:58

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2023, 23:22

Juntada de certidão de julgamento

08/11/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2023, 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2023, 09:20

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:29

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:36

Expedição de Informações.

05/10/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:50

Juntada de Petição de parecer

06/09/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de cota

08/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:25

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:35

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:35

Recebidos os autos

21/06/2023, 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 07:39

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 07:39

SENTENÇA

•23/02/2023, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 08:53

DESPACHO

•28/02/2023, 10:29

DECISÃO

•22/05/2023, 11:04

DESPACHO

•04/07/2023, 16:25

DESPACHO

•22/09/2023, 09:44

DESPACHO

•16/10/2023, 17:29

DESPACHO

•18/10/2023, 09:20

ACÓRDÃO

•26/02/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#331

•04/03/2024, 10:15