Cumprimento de sentença 0021073-17.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2025, 20:16

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de REJANE GOMES ALVES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:31

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021073-17.2001.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte exequente pretende o prosseguimento da execução, com a consequente realização de medida constritiva sobre ativos financeiros, em face de terceiro estranho à relação processual - João Paulo Amurim Pereira, CPF 009.965.494-63 - restando ausente qualquer demonstração de que referida pessoa figure como parte no feito ou que contra ela recaia obrigação reconhecida nos autos. Como se não bastasse, também não há demonstração de que tenha havido requerimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes dos artigos 133 e seguintes do CPC/15. Registre-se, ainda, por oportuno, que o sistema processual civil, pautado no princípio do contraditório e da legalidade, veda a adoção de medidas constritivas em face de terceiros sem a devida instauração de incidente específico ou ampliação válida do polo passivo, o que não se verifica na hipótese sub examine. Destarte, indefiro o pedido de Id nº 110279912. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, 19 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Determinada diligência

19/08/2025, 08:41

Indeferido o pedido de REJANE GOMES ALVES (EXEQUENTE)

19/08/2025, 08:41

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 19:48

Todas as movimentações(169)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2025, 20:16

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de REJANE GOMES ALVES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:31

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021073-17.2001.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Depreende-se dos autos que a parte exequente pretende o prosseguimento da execução, com a consequente realização de medida constritiva sobre ativos financeiros, em face de terceiro estranho à relação processual - João Paulo Amurim Pereira, CPF 009.965.494-63 - restando ausente qualquer demonstração de que referida pessoa figure como parte no feito ou que contra ela recaia obrigação reconhecida nos autos. Como se não bastasse, também não há demonstração de que tenha havido requerimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos moldes dos artigos 133 e seguintes do CPC/15. Registre-se, ainda, por oportuno, que o sistema processual civil, pautado no princípio do contraditório e da legalidade, veda a adoção de medidas constritivas em face de terceiros sem a devida instauração de incidente específico ou ampliação válida do polo passivo, o que não se verifica na hipótese sub examine. Destarte, indefiro o pedido de Id nº 110279912. Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, 19 de agosto de 2025. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

Determinada diligência

19/08/2025, 08:41

Indeferido o pedido de REJANE GOMES ALVES (EXEQUENTE)

19/08/2025, 08:41

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.

26/03/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0021073-17.2001.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de REJANE GOMES ALVES em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:17

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021073-17.2001.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Como requer a parte exequente (Id nº 88023309). Proceda-se à consulta de bens, direitos e/ou ativos patrimoniais em nome da parte executado junto ao sistema SNIPER. Após o quê, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado da diligência, requerendo, no mesmo prazo, o que for do seu interesse. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de D

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 08:55

Juntada de diligência

19/02/2025, 08:54

Determinada diligência

11/10/2024, 15:04

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:41

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de EMPRESA BOA VISTA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:55

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021073-17.2001.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifico que a parte exequente atravessou petição no Id nº 68927259, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para fins de que sejam os seus sócios responsabilizados pelo pagamento do débito exequendo. Para desconsideração da personalidade jurídica é necessário o cumprimento satisfatório de todas as e

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0021073-17.2001.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. No compulsar dos autos, verifico que a parte exequente atravessou petição no Id nº 68927259, requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para fins de que sejam os seus sócios responsabilizados pelo pagamento do débito exequendo. Para desconsideração da personalidade jurídica é necessário o cumprimento satisfatório de todas as e

06/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:09

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

09/02/2023, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2022, 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2022, 16:38

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:47

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de certidão

15/04/2021, 13:03

Juntada de Petição de certidão

01/02/2021, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2020, 15:05

Decorrido prazo de MARILEIDE MOREIRA ALVES DA CUNHA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:27

Processo migrado para o PJe

16/12/2019, 09:28

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2019 13:27 TJEJP92

13/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2019 NF 120/1

13/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

13/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2019

04/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2019

29/05/2019, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 05/2019

29/05/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2019 DESPACHO

15/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2019 NF 44/19

11/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2019

14/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2018

28/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 11/2018 P064137172001 13:42:37 REJANE

28/11/2018, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 28: 11/2018 13:41 TJEJP92

28/11/2018, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 24: 07/2013 13:07 TJEJP92

24/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/06/2013 005209PB

20/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2013 PEDIDO DEFERIDO/VISTA

20/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 20: 06/2013 11:06 TJEJP92

20/06/2013, 00:00

Mov. [638] - ARQUIVAMENTO PROVISORIO 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 18072012

18/07/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072011 NF 128: 11

14/07/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 12072011 180 DIAS

12/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16052011 NF 76: 11

16/05/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09052011

09/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27102010

27/10/2010, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05102010

05/10/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051020109REJANE GOMES

05/10/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23072010

23/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062010

25/06/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042010

16/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16042010

16/04/2010, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04032010

04/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02032010 NF 20: 10

02/03/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022010

22/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13012010

13/01/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 24112009

24/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072009 NF 71: 9

22/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16072009

17/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 14072009

14/07/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23042009 009035PB

23/04/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25032009 NF 30: 9

25/03/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 24032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 15082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02092008

04/07/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02072008

02/07/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11062008

11/06/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052007

03/05/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052007

03/05/2007, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 27042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27042007

27/04/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28022007 009035PB

28/02/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022007 NF 10: 7

26/02/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14022007

14/02/2007, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30112006

30/11/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28112006 NF 90: 6

28/11/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31102006

16/11/2006, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 30062006

30/06/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30062006

30/06/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28062006 NF 53: 6

28/06/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26062006

26/06/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 26062006

26/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062006

26/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062006

21/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21062006

21/06/2006, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 20062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20062006

20/06/2006, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 14022006 009035PB

14/02/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31012006

01/02/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 26012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012006

25/01/2006, 00:00

Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 23012006

24/01/2006, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 23012006

24/01/2006, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 11012006 009035PB

11/01/2006, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28112005

23/11/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23112005

23/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

30/05/2001, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•16/12/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:27

Despacho

•10/12/2022, 17:22

Despacho

•04/03/2024, 18:19

Despacho

•05/03/2024, 07:41

Despacho

•11/10/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:26

Despacho

•19/08/2025, 08:41

Despacho

•10/09/2025, 08:08