Execução Fiscal 0864506-42.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 22.708,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

OAB/PB 12021·CPF·Representa: Autor

DANIEL QUIRINO WANDERLEY

OAB/PB 17703·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:12

Recebidos os autos

25/06/2025, 10:16

Juntada de certidão de prevenção

25/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 09:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2024, 08:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE MULTA (1435)

19/09/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:14

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 07:47

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/10/2020, 17:26

Despacho

•17/10/2020, 22:43

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/01/2026, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:12

Recebidos os autos

25/06/2025, 10:16

Juntada de certidão de prevenção

25/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2024, 09:05

Classe retificada de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/09/2024, 08:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE MULTA (1435)

19/09/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de DANIEL QUIRINO WANDERLEY em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de apelação

30/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO ATENDE AOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 202, CTN. AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. NULIDADE DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0864506-42.2018.8.15.2001 [Juros/Correção Monetária] Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-exe

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 09:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/03/2024, 09:46

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:32

Conclusos para decisão

14/04/2022, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 04:54

Juntada de Petição de petição

13/02/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 01:08

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Outras Decisões

13/11/2020, 10:58

Conclusos para despacho

13/11/2020, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 06:29

Conclusos para despacho

06/11/2020, 05:46

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 17:26

Conclusos para despacho

16/10/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2019, 12:24

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 09:09

Despacho

•08/11/2020, 06:29

Despacho

•08/11/2020, 06:37

Decisão

•13/11/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:06

Sentença

•05/03/2024, 09:46

Sentença

•05/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:14

Despacho

•24/09/2024, 11:12

Despacho

•25/09/2024, 13:33

Acórdão

•16/10/2024, 10:12

Despacho

•15/12/2024, 19:24

Despacho

•11/03/2025, 14:19

Despacho

•27/03/2025, 17:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/10/2020, 17:26

Despacho

•17/10/2020, 22:43

Despacho

•08/11/2020, 06:29

Despacho

•08/11/2020, 06:37

Decisão

•13/11/2020, 10:58

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:06

Sentença

•05/03/2024, 09:46

Sentença

•05/03/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:14

Despacho

•24/09/2024, 11:12

Despacho

•25/09/2024, 13:33

Acórdão

•16/10/2024, 10:12

Despacho

•15/12/2024, 19:24

Despacho

•11/03/2025, 14:19

Despacho

•27/03/2025, 17:34

Acórdão

•16/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:12

Despacho

•02/02/2026, 07:47