Cumprimento Provisório de Sentença 0803146-67.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GUTEMBERG JOSE DA COSTA MARQUES CABRAL

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GUTEMBERG JOSE DA COSTA MARQUES CABRAL

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:49

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 20:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 07/09/2024

23/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/04/2024, 09:26

Todas as movimentações(54)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:49

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 20:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

14/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 07/09/2024

23/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de GUTEMBERG JOSE DA COSTA MARQUES CABRAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:16

Publicado Decisão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0803146-67.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento provisório de sentença que impôs ao executado obrigação de fazer e de pagar. O exequente acostou petição reconhecendo o cumprimento da obrigação de fazer (ID 67204622). A seguir, na petição retro acostada, requereu-se o cumprimento da obrigação de pagar. É o que importa relatar. O Supremo Tribunal Federal, por

06/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 10:27

Indeferido o pedido de GUTEMBERG JOSE DA COSTA MARQUES CABRAL - CPF: 338.178.204-53 (REQUERENTE)

05/03/2024, 10:27

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:56

Conclusos para despacho

14/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:45

Conclusos para despacho

11/11/2022, 08:51

Juntada de Petição de informações prestadas

09/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 07:41

Outras Decisões

10/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

08/07/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 07:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 02:01

Decorrido prazo de GUTEMBERG JOSE DA COSTA MARQUES CABRAL em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 20:36

Juntada de diligência

15/02/2022, 20:36

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 07:57

Juntada de Ofício

01/02/2022, 21:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:23

Outras Decisões

29/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/01/2022, 08:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2022, 18:37

Distribuído por dependência

27/01/2022, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

DECISÃO

•29/01/2022, 09:03

DECISÃO

•01/02/2022, 10:23

PETIÇÃO

•01/07/2022, 17:45

DECISÃO

•10/08/2022, 19:11

DESPACHO

•29/11/2022, 09:45

DESPACHO

•30/11/2022, 11:07

DESPACHO

•20/03/2023, 19:56

DESPACHO

•24/04/2023, 07:21

DECISÃO

•05/03/2024, 10:27

DECISÃO

•05/03/2024, 10:27

Todos os documentos(17)

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2022, 13:58

DECISÃO

•29/01/2022, 09:03

DECISÃO

•01/02/2022, 10:23

PETIÇÃO

•01/07/2022, 17:45

DECISÃO

•10/08/2022, 19:11

DESPACHO

•29/11/2022, 09:45

DESPACHO

•30/11/2022, 11:07

DESPACHO

•20/03/2023, 19:56

DESPACHO

•24/04/2023, 07:21

DECISÃO

•05/03/2024, 10:27

DECISÃO

•05/03/2024, 10:27

SENTENÇA

•20/05/2024, 15:34

DECISÃO

•18/07/2025, 20:47