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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.034.511,38

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDAURA SHEILA BENTO SODRE

OAB/PB 12685·CPF·Representa: Réu

EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR

OAB/PB 17058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

R A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

R A COM DE ALIMENTOS LTDA

Reu

CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:54

Publicado Edital em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:54

Expedição de Edital.

06/02/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2025, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 19:09

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2025, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 08:11

Todas as movimentações(249)

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:54

Publicado Edital em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:54

Expedição de Edital.

06/02/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/02/2026, 10:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/10/2025, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2025, 19:09

Conclusos para despacho

03/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 13:23

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2025, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 08:42

Juntada de Petição de diligência

18/08/2025, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/08/2025, 10:08

Mandado devolvido para redistribuição

15/08/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 23:00

Conclusos para decisão

11/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de R A COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:08

Determinada diligência

20/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

01/11/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:44

Juntada de Termo/Auto de Penhora

15/10/2024, 09:21

Outras Decisões

23/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:55

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:36

Juntada de ofício requisitório de precatório

15/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:18

Juntada de informação

25/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de R A COM DE ALIMENTOS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE POR SEU ADVOGADO DA CERTIDÃO EXARADA NO ID RETRO.

19/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 10:41

Juntada de Certidão

18/03/2024, 10:35

Decorrido prazo de R A COM DE ALIMENTOS LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:13

Publicado Intimação em 11/03/2024.

12/03/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO DA CONFECÇÃO DO PRECATÓRIO, PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR.

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:07

Juntada de informação

07/03/2024, 11:05

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A ADVOGADA DA CONFECÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:36

Juntada de Precatório

05/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:25

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:24

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de R A COM DE ALIMENTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/03/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:15

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:45

Realizado Cálculo de Liquidação

08/03/2023, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Sapé.

08/03/2023, 12:38

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:28

Juntada de ofício

01/02/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 15:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2021, 09:29

Juntada de Certidão

06/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:48

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:12

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 16:38

Outras Decisões

15/02/2021, 09:36

Conclusos para decisão

11/02/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 09:25

Decorrido prazo de R A COM DE ALIMENTOS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:56

Conclusos para despacho

29/09/2020, 07:24

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 07:58

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2020, 18:27

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 06:26

Transitado em Julgado em 03/07/2020

09/07/2020, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:03

Decorrido prazo de R A COM DE ALIMENTOS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:05

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2020, 11:42

Conclusos para decisão

30/03/2020, 13:37

Decorrido prazo de R A COM DE ALIMENTOS LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

27/10/2019, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 08:39

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:17

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 12:36

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2019 23:59:59.

14/07/2019, 00:14

Decorrido prazo de R A COM DE ALIMENTOS LTDA em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:01

Juntada de ato ordinatório

18/06/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 17:01

Processo migrado para o PJe

09/05/2019, 10:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 04/2019 08:37 TJEUM08

29/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2019 NF 69/19

29/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

29/04/2019, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 29: 04/2019

29/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2019

29/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2019

05/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 03/2019 PA00960190351 09:19:39 FAZENDA

29/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2019

28/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 26: 03/2019 PA00960190351 26/03/2019 09:00

27/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/02/2019

26/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2019 PA03559180351 10:22:10 R A COM

13/02/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2018 PA03559180351 07/11/2018 10:55

07/12/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 159/1

27/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2018

21/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 PA01675180351 07:35:56 FAZENDA

21/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 PA01675180351 22/05/2018 09:35

22/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2018

22/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2018

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 03/2018 MALOTE DIGITAL (AGRAVO)

14/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 01/2017

08/01/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017

15/12/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 12/2017 PA04208170351 07:32:24 FAZENDA

15/12/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2017 PA04208170351 11/12/2017 10:07

11/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 12/2017

11/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/11/2017 020436

16/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 10/2017

31/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 29: 09/2017

29/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2017

02/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 01/2017 MALOTE DIGITAL

27/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2016

17/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2016

03/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 PA01533160351 10:33:32 FAZENDA

03/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 06/2016 PA01357160351 10:33:31 TERCEIR

03/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 PA01533160351 05/05/2016 09:57

05/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2016 DEVOLVIDO SEM PETICAO

05/05/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 PA01357160351 20/04/2016 13:32

20/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/04/2016 FAZEND

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 03/2016 CIENCIA TOMADA EM CARTORIO

01/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 04/2016 PA01025160351 12:31:40 R A COM

01/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2016 PA01025160351 31/03/2016 12:38

31/03/2016, 00:00

Mov. [788] - REJEITADA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 17: 11/2015 FAZENDA ESTADUAL

17/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2014

07/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 04/2014 AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO

01/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/02/2014 FAZEND

25/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014 AUTOS VISTA FAZENDA

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 17: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2014 AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO

12/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 05/02/2014 004503PB

05/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2014 CIENCIA EM CARTORIO

05/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 02/2014 CERTIFICADO

04/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 25: 10/2013 EDITAL PUBLICADO

25/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 21: 10/2013 P/CITACAO

21/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2013

14/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2013 AUTOS DEVOLVIDOS

05/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 09/07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2013

27/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2013

18/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 06/2013 PRECATORIA JUNTADA

18/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14092012

14/08/2012, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 14082012

14/08/2012, 00:00

Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22032012

26/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02032012

24/02/2012, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 24022012

24/02/2012, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30072010

14/07/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31052010

31/05/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 05052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 06052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 05052010 CITACAO

05/05/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04032010

05/03/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 14012010

14/01/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04122009

04/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122009

02/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030920091R A COM DE AL

03/09/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009

07/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26052009

27/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042009

06/05/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23032009

06/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032009

06/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10032009

28/02/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27022009

28/02/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112008

24/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112008

17/11/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17112008

17/11/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

12/11/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12112008 PY09

12/11/2008, 00:00

Despacho

•11/09/2019, 12:36

Despacho

•24/09/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:17

Despacho

•23/10/2019, 08:39

Sentença

•31/03/2020, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2020, 18:27

Despacho

•14/08/2020, 09:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2020, 11:32

Despacho

•26/08/2020, 07:58

Despacho

•14/10/2020, 09:25

Decisão

•15/02/2021, 09:36

Despacho

•17/03/2021, 11:12

Despacho

•09/04/2021, 09:48

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:01

Despacho

•11/09/2019, 12:36

Despacho

•24/09/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 13:17

Despacho

•23/10/2019, 08:39

Sentença

•31/03/2020, 11:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2020, 18:27

Despacho

•14/08/2020, 09:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/08/2020, 11:32

Despacho

•26/08/2020, 07:58

Despacho

•14/10/2020, 09:25

Decisão

•15/02/2021, 09:36

Despacho

•17/03/2021, 11:12

Despacho

•09/04/2021, 09:48

Decisão

•28/03/2023, 08:15

Decisão

•28/03/2023, 08:15

Despacho

•28/05/2024, 11:22

Despacho

•28/05/2024, 11:22

Despacho

•29/07/2024, 09:55

Decisão

•23/08/2024, 08:15

Despacho

•20/01/2025, 10:58

Despacho

•22/07/2025, 23:00

Despacho

•05/02/2026, 10:25